Ministros do STF avaliam que Cunha perdeu condição de comandar Câmara

Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam que as contradições entre a defesa apresentada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre as acusações contra ele e as investigações da Procuradoria-Geral da República fragilizaram ainda mais as condições para a permanência dele no cargo de presidente da Câmara.

Em conversas reservadas, conforme apuração do Estadão, ao menos cinco dos 11 ministros do Supremo consideram que Cunha “caiu em desgraça” e que sua presença no comando da Câmara “atrapalha a agenda do País”, provocando uma espécie de “nó político”, sem uma solução à vista.

Por ora, a maioria da Corte considera “drástico demais” um eventual afastamento de Cunha do comando da Câmara e duvida que o Ministério Público Federal formalize tal pedido tão cedo. “Esse assunto tem de ser resolvido politicamente pelo Congresso”, disse um ministro do STF.

Outro integrante do Supremo ressaltou que os ministros não querem ser acusados mais uma vez de “judicializar a política”. “Nós temos de nos manifestar nos autos do processo. Por enquanto, só conhecemos a defesa pela imprensa”, afirmou.

Porém, como Cunha insiste em permanecer no cargo e tem manobrado para evitar o avanço de um processo contra ele no Conselho de Ética, é quase inevitável que o Supremo Tribunal Federal seja instado a intervir.

Para investigadores que atuam no caso, foi “desastrosa” a estratégia do presidente da Câmara em expor sua defesa por meio de uma série de entrevistas a veículos de comunicação. Oficialmente, a Procuradoria-Geral da República não se manifesta Nos bastidores, porém, fontes da investigação comemoraram a exposição voluntária de Cunha. Isso permitiu, segundo essa avaliação, que ele próprio fosse contraditado por documentos da Suíça que já são públicos.

Executivo
No Planalto, interlocutores da presidente Dilma Rousseff também consideraram equivocada a estratégia de Cunha. “O problema é que ele não sabe jogar na defensiva. E a estratégia de conceder entrevistas obteve muito mais ônus que bônus”, disse um auxiliar de Dilma. “O governo tem de deixar que a Câmara resolva sozinha “

Há cerca de dez dias, Cunha concedeu uma série de entrevistas para rebater a acusação de que seria proprietário de quatro contas no exterior – ao menos uma delas teria sido irrigada com dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras.

Opinião
Em entrevista, Marco Aurélio Mello ministro do Supremo Tribunal Federal falou sobre o caso:  ‘Acompanho caso de forma muito constrangida’.

Como o senhor vê a atual situação política do País, em que chefes de dois poderes da República são alvos de questionamentos sobre suas respectivas permanências nos cargos?
Uma quadra lamentável. Nós não gostaríamos de presenciar o que estamos presenciando. É lamentável também que haja esse impasse por um desencontro de ideias entre o Executivo e o Legislativo nacionais. Isso não é bom para a República. Porque enquanto perdurar o impasse nós teremos um aprofundamento da crise econômica financeira, que é a crise que repercute, considerado o bem-estar do cidadão. Repercute quanto aos trabalhadores em geral porque, com a estagnação de um país, (vem) o desemprego. É algo que não sinaliza dias melhores. Precisamos, de qualquer forma, mas que seja de acordo com o figurino constitucional, ultrapassar essa quadra.

Como avalia…
Temos visto casos de ocupantes de cargos públicos de outros países deixarem seus cargos por envolvimentos em acusações menos graves das que são alvo o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que permanece no cargo.

Como o senhor acompanha as denúncias que envolvem Cunha?
Acompanho de forma muito constrangida. Não imaginava que pudéssemos ter, em termos de veiculação de fatos contra um presidente de uma Casa legislativa. Parti agora há pouco para a utopia, imaginando que, talvez, pudéssemos, se houvesse grandeza quanto aos ocupante dos cargos públicos, uma renúncia coletiva. Mas, pelo jeito, aqueles que ocupam se apegam muito aos cargos públicos.

O ex-presidente do STF Joaquim Barbosa disse que o Brasil será humilhado quando os EUA começarem a julgar o caso Petrobras O sr. concorda?
O desgaste do Brasil no cenário internacional já houve. Não há dúvida. Tanto assim que a injeção de capital estrangeiro no Brasil está, e muito, dificultada. Agora, a responsabilidade civil no Brasil ainda engatinha. O que não acontece nos Estados Unidos. Se se chega ao final do processo quanto à responsabilidade dessa ou daquela pessoa (natural ou jurídicas), as consequências são gravosas em termo de numerário. A vergonha já foi passada.