Ministro do Supremo suspende nomeação de Lula para a Casa Civil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu, na noite desta sexta-feira (18/3), a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

Mendes ainda determinou que as investigações da Operação Lava Jato sobre o ex-presidente fiquem com o juiz Sérgio Moro. A ação — uma das 13 que estão na Corte contra a posse do petista — foi movida pelo PPS. Ainda cabe recurso ao plenário do Supremo.

Por volta das 17h45, a 1ª Vara Federal de Assis (SP) havia sustado, em caráter liminar (provisório) “o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado chefe da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”. A decisão foi a terceira do gênero. As outras duas já haviam sido cassadas.

Insegurança
A primeira decisão que barrou a posse foi proferida na quinta-feira (17), pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, logo após a cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

Depois da decisão, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reverteu a decisão. Em seguida, outra decisões no Rio de Janeiro e em São Paulo, suspenderam a autorizaram para a posse.

Lava Jato
Na mesma decisão, Gilmar Mendes decidiu que os processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato devem ficar sob a relatoria do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Na quinta (17), Moro decidiu enviar os processos ao Supremo em função da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que faz com que Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa de função.

O petista é investigado na Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra de uma cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frenquentado pelo ex-presidente. Com informações da Agência Brasil