Mendes: processo de impeachment foi “quase todo regulado” pelo STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira (18/4), que o governo federal poderá devolver à Corte questionamentos sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas muitos dos eventuais pontos a serem debatidos já foram analisados pelos onze ministros. Mendes lembrou que, em uma única sessão, o STF discutiu o rito do impeachment por quase dez horas.

Após a aprovação do prosseguimento do impeachment na Câmara, neste domingo (17), o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, sugeriu que o governo voltará a recorrer ao STF para frear o processo contra Dilma Rousseff. Mendes destacou que o Supremo pode se pronunciar sobre eventuais incidentes que venham a ocorrer no Senado. “Algumas das questões acredito que já foram balizadas nesse último julgamento”, ponderou o ministro.

“Já se acertou, por exemplo, que o tribunal não discute o mérito se a Câmara ou o Senado estão julgando bem ou não, se estão fazendo um adequado enquadramento. Não há recurso para o tribunal sobre isso. Pode, sim, surgir incidentes, mas muitas questões já foram reguladas”, afirmou Mendes. “Estamos falando de um processo quase todo regulado pelo Supremo”.

Mendes também comentou os argumentos utilizados pelos deputados na votação sobre o impeachment, realizada neste domingo na Câmara. Ao invés de uma análise sustentada na prática ou não de irregularidades por parte da presidente Dilma Rousseff, os argumentos foram os mais variados possíveis, inclusive com citações ao desejo de familiares.

“Se olharmos o caso anterior, do presidente (Fernando) Collor, também tivemos esse tipo de manifestação. Claro que, quando votam pelo sim ou pelo não, (os deputados) estão aprovando ou rejeitando o relatório, aquele que foi estabelecido”, afirmou Mendes.

Risco à democracia
Segundo o ministro, processo de impeachment pelo qual passa a presidente Dilma Rousseff não coloca em risco o futuro da democracia brasileira. Segundo Mendes, as instituições continuam funcionando, o que garante a continuidade dos regimentos no Brasil.

“Não vejo risco à democracia. As instituições estão funcionando. Quem reclama leva o tema ao Supremo, e ele se debruça sobre tais questões. Não há nenhuma cogitação de interrupção desse ciclo democrático que tão bem desenvolvemos após 1988”, afirmou Mendes, em referência à elaboração da mais recente Constituição brasileira.

Mendes também comentou sobre a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff convocar uma eleição antecipada ainda para o final deste ano, e com isso interromper o ritual que prevê a assunção do cargo por parte do vice-presidente em caso de impeachment.

“É uma agenda política que está aí, como tantas outras discussões”, disse Mendes, ao citar as discussões em torno de um modelo de semipresidencialismo, ou até mesmo a implantação do parlamentarismo no Brasil. “É um debate que temos que deixar desenvolver”, complementou o ministro, evitando se posicionar sobre a convocação antecipada de uma eleição.

Mendes participa do evento “Desafios ao Estado de Direito na América Latina – Independência Judicial e Corrupção”, promovido pela FGV Direito SP, pelo Bingham Centre for the Rule of Law (Londres) e pelo escritório global de advocacia Jones Day.