Marco Aurélio submete ao Plenário do STF liminar que afastou Renan

Um dia depois de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu, nesta terça-feira (6/12), submeter a liminar a referendo do plenário do Supremo. O despacho do ministro pede urgência “para referendo da decisão liminar” e foi dado pouco após o Senado entrar com dois recursos contra a decisão dele.

Segundo o Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou, a liminar deve ser analisada nesta quarta-feira (7), na sessão do Supremo. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, havia sinalizado colocar na pauta imediatamente o tema, se recebesse esse pedido. “Tudo o que for urgente para o Brasil eu pauto com urgência”, disse Cármen.

Marco Aurélio Mello havia deferido pedido liminar da Rede Sustentabilidade na segunda-feira, 5, para vetar a presença de réus na linha sucessória presidencial – ele é o ministro relator desta ação.

Nesta terça-feira, advogados do Senado entraram com dois recursos: um agravo regimental, que deveria ser analisado pelo próprio Marco Aurélio, e um mandado de segurança, que foi distribuído para relatoria da ministra Rosa Weber – em comum nas duas peças, a solicitação para que a liminar fosse analisada no plenário.

O que baseou a decisão de afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado foi o fato de que ele se tornou réu na quinta-feira passada, 1º de dezembro, pelo crime de peculato, por 8 votos a 3. Marco Aurélio Mello também assinalou que, no julgamento da ação da Rede, seis ministros do STF já haviam votado a favor de impedir que réus estivessem na linha sucessória presidencial.