Marcelo Odebrecht é condenado a 19 anos de prisão na Lava Jato

O juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato em primeira instância, condenou nesta terça-feira (8/3), o empresário Marcelo Odebrecht a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Segundo Moro, da Justiça Federal em Curitiba, “a prática do crime corrupção envolveu o pagamento de R$ 108.809.565,00 e US$ 35 milhões aos agentes da Petrobras, um valor muito expressivo”. O magistrado afirmou que “um único crime de corrupção envolveu pagamento de cerca de R$ 46.757.500,00 em propinas”.

Marcelo Odebrecht está preso preventivamente desde junho do ano passado e pode recorrer da decisão.

Multa
Moro decretou multa de R$ 108.809.565,00 e US$ 35 milhões (R$ 131.978 milhões na cotação de 7 de março) aos cinco executivos ligados a Odebrecht e ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque condenados nesta terça. Segundo o magistrado, este é o ‘valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem pagos à Petrobras’. A soma dos valores é de R$ 240.787.565,00.

Segundo Moro, o valor da multa ‘corresponde ao montante pago em propina à Diretoria de Abastecimento e à Diretoria de Serviços e Engenharia e que, incluído como custo das obras no contrato, foi suportado pela Petrobras’.

“O valor deverá ser corrigido monetariamente até o pagamento. Os condenados respondem na medida de sua participação nos delitos, segundo detalhes constantes na fundamentação e dispositivo”, sustentou o juiz da Lava Jato.

Na ação penal envolvendo o grupo da Odebrecht pegaram a mesma pena aplicada a Marcelo Odebrecht, pelos mesmos crimes, os executivos Márcio Faria e Rogério Araújo, ex-diretores da empreiteira. Também foram condenados os executivos César Ramos Rocha e Alexandrino Alencar, ligados à Odebrecht, os ex-funcionários da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco e o doleiro Alberto Youssef.

A condenação pela indenização mínima não se aplica a Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco. Como fizeram delação premiada, ele estão sujeitos a indenizações específicas previstas em seus acordos.

“Do valor fixado para indenização poderão ser abatido os bens confiscados ou as indenizações dos colaboradores, caso não fiquem comprometidos também por confisco em outros processos”, afirmou o juiz.

O magistrado determinou ainda o confisco até o montante de US$ 2 709.875.87 do saldo sequestrado na conta em nome da offshore Milzart Overseas, no Banco Julius Baer, no Principado de Monaco, com cerca de 20.568.654,12 euros. Segundo a Justiça, a conta pertence a Renato Duque. “Observo que há indícios de que essa conta recebeu propinas também decorrentes de outros contratos da Petrobras, estando sujeitos o saldo à decretação de confisco em outras ações penais.”

Interdição
A condenação imposta por Moro decretou também a interdição dos empreiteiros Marcelo Odebrecht, Márcio Faria, Rogério Araújo, Alexandrino Alencar e César Ramos Rocha, ligados ao Grupo, e do ex-diretor da Petrobras Renato Duque (Serviços).

A medida vale para “o exercício de cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas” pelo dobro do tempo da pena de cada um.