Maia garante a governadores que votará PECs dos precatórios em outubro
Em reunião nesta terça-feira (13/9), o presidente da Câmara dos Deputados confirmou que vai colocar em pauta no mês que vem os projetos que regulamentam o pagamento dos precatórios pelos estados
atualizado
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Durante reunião com governadores nesta terça-feira (13/9), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que colocará em pauta, em outubro, duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre precatórios. O tema é de interesse dos estados. O governador Rodrigo Rollemberg (PPS) esteve presente na reunião e confirmou que a pauta principal do encontro foram as propostas que tratam do pagamento dos precatórios.
Uma das PECs amplia o prazo para pagamento de precatórios e a outra permite a utilização de até 20% dos depósitos judiciais privados para quitar esse tipo de dívida. As duas propostas já foram aprovadas pelo Senado e agora tramitam na Câmara. “Essa é a pauta prioritária para a ser discutida com Rodrigo Maia”, disse Rollemberg.
O grupo de governadores, que mais cedo reuniu-se com a nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, saiu confiante com o resultado do encontro. Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias, ficou acertada que a votação será em outubro.
O governador de Goiás, Marconi Perillo, acrescentou que foi discutida ainda a questão dos recursos repatriados pela União. Os estados pediram que fosse estudada a possibilidade de divisão desses recursos para os estados e municípios. Essa parte do texto foi vetada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e agora volta a ser debatida. “Queremos que esse projeto consiga viabilizar maior volume de recursos possível”, afirmou Perillo.
