Lula vira réu por venda de MP de incentivos fiscais a montadoras

Réu em cinco processos – três relacionados à Operação Lava Jato –, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi colocado mais uma vez no banco dos acusados. O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o petista. Agora, Lula terá de responder por suposta participação em “venda” da Medida Provisória (MP) nº 471/2009, que prorrogou os incentivos fiscais para montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste durante seu segundo governo. Ele responderá por crime de corrupção passiva. O caso foi investigado na Operação Zelotes.

Na denúncia, assinada pelos procuradores Frederico Paiva e Hebert Mesquita, Lula, o ex-ministro Gilberto Carvalho e mais cinco pessoas foram acusadas de envolvimento em corrupção para aprovação da MP nº 471, editada no segundo governo Lula. Também são réus no processo os lobistas Mauro Marcondes e Alexandre Paes dos Santos; o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva e os executivos das montadoras Carlos Alberto de Oliveira Andrade e Paulo Arantes Ferraz.

Segundo a denúncia apresentada à Justiça pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, a empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos, do lobista Mauro Marcondes Machado, representava os interesses da CAOA (Hyundai) e da MMC Automotores (Mitsubishi do Brasil) e teria oferecido R$ 6 milhões a Lula e a Carvalho. Os recursos financiariam campanhas eleitorais do PT. Como prova, o MPF anexou ao processo uma série de mensagens trocadas entre os acusados, além de anotações recolhidas com alvos da Operação Zelotes.

Em outra ação penal da mesma operação, o ex-presidente é acusado de tráfico de influência por, supostamente, ter oferecido seu prestígio a empresas com a promessa de viabilizar a compra de caças suecos pelo governo de Dilma Rousseff e pela edição de outra MP (nº 627/2013), que também beneficiou montadoras. Em troca, Marcondes e Mautoni Empreendimentos repassariam R$ 2,5 milhões à empresa de um dos filhos do ex-presidente.

Provas robustas
Em sua decisão, o juiz Vallisney de Souza Oliveira destacou haver elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra o ex-presidente e que está “demonstrada a plausibilidade” das alegações contidas na denúncia. O juiz explicou que a peça de acusação atende os requisitos do Código do Processo Penal, descrevendo “de modo claro e objetivo” os fatos imputados aos denunciados.

“Assim, nesse juízo preliminar, não vislumbro qualquer elemento probatório cabal capaz de infirmar a acusação, sem prejuízo da análise particularizada, com a eventual contraprova, quando poderá eventualmente ocorrer absolvição sumária, se for o caso”, escreveu Oliveira.

Confira a íntegra da decisão do juiz da 10ª Vara Federal: 

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O magistrado fixou prazo de 10 dias para as defesas apresentarem questões preliminares e alegarem o que for de seu interesse, além de arrolarem testemunhas.

O ex-presidente já é réu em outros cinco processos: três deles no âmbito da Lava Jato, um na Zelotes e outro na Operação Janus. Em um sétimo processo, no caso do triplex do Guarujá, o juiz Sérgio Moro já o condenou a 9 anos e 6 meses de prisão. Lula foi denunciado, ainda, em outros dois casos provenientes de investigações da Lava Jato.

Juiz atuante

À frente da Vara Federal, Vallisney de Souza Oliveira tem tomado decisões importantes nos processos contra políticos. São dele, entre outras, a decisão que suspendeu o acordo de leniência da J&F, ordenou a prisão do ex-ministro Geddel Vieira Filho e autorizou a operação de busca e apreensão no “bunker” do peemedebista, em Salvador, onde foram descobertas caixas e malas com R$ 51 milhões em dinheiro.

O magistrado também determinou as prisões dos ex-governadores do DF José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), além do vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB) e ex-gestores do governo local, pelo superfaturamento e recebimento de propinas durante a reconstrução do Estádio Nacional Mané Garrincha. O caso faz parte da Operação Panatenaico. O juiz é responsável ainda pelas decisões relativas às operações Zelotes e Greenfield. (Com informações da Agência Estado)