Justiça Federal no DF determina suspensão da posse do ex-presidente Lula como ministro
Decisão é liminar. Juiz vê indícios de crime de responsabilidade na condução do petista à Casa Civil. A AGU vai recorrer da decisão
atualizado
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A Justiça Federal suspendeu nesta quinta-feira (17/3), em caráter liminar, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, determinou a suspensão do ato de nomeação imediatamente. “Caso já tenha ocorrido a posse, suspendo seus efeitos até o julgamento final dessa ação”. A decisão foi tomada em ação popular, menos de uma hora depois de a presidente Dilma Rousseff assinar o termo de posse dele no Palácio do Planalto. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.
Com essa decisão, o ex-presidente perde o foro privilegiado e terá que responder na Justiça comum as questões referentes à operação Lava Jato, a cargo do juiz Sérgio Moro. A decisão foi tomada em ação popular movida por um advogado.Em sua justificativa, o juiz alega que a questão é complexa no que diz respeito ao mérito. “Envolve análise de fatos e razões que devem ser, no mínimo, submetidos ao contraditório, mas sem prejuízo do resguardo de direitos, garantias e poderes constitucionalmente assegurados”.
O magistrado destaca ainda a gravidade da situação: “A posse e exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”.
Ainda de acordo com a decisão,“ao menos em tese, (o ato) pode indicar cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade” porque intervém no exercício do Poder Judiciário. Pela Constituição, crime de responsabilidade pode levar ao impeachment de um presidente.
O juiz disse que o deslocamento de competência do julgamento de Lula da Justiça Federal em Curitiba para o Supremo Tribunal Federal (STF) “seria o único ou principal móvel da atuação da mandatária [Dilma] – modificar a competência, constitucionalmente atribuída, de órgãos do Poder Judiciário”.
Ele destaca também que “o Poder Executivo não depende, para o seu bom e regular funcionamento, da atuação ininterrupta do ministro-chefe do gabinete civil”. Na avaliação do juiz, “há substitutos eventuais que podem, perfeitamente, assumir as elevadas atribuições do cargo”.
Veja a decisão:
Confrontado com a notícia da suspensão da posse de Lula, o ex-ministro Gilberto Carvalho disse que o governo e o Partido dos Trabalhadores já esperavam essa disputa judicial. “Vamos derrubar essa liminar e Lula será um ministro pleno”, afirmou Carvalho.Para o ex-ministro, a oposição precisa voltar à luta democrática e desistir do que ele chamou de “golpe”. “A nossa prioridade é o governo, vamos trabalhar para fazer o governo funcionar”, concluiu.O ex-ministro avaliou que o Lula terá que “mostrar serviço” tanto na economia quanto na política. “É preciso que políticos, empresários e a população voltem a ter confiança para que o País possa voltar à normalidade. É preciso devolver a esperança para as pessoas. Só na política, esse retorno à normalidade não se sustenta”, disse.Segundo ele, a volta de Lula ao governo tem como foco devolver a dinâmica às negociações políticas e econômicas.Oposição
Já a oposição comemorou a decisão do juiz. “É lamentável o Lula ter assumido. Devemos respeitar a decisão da Justiça. O Lula não devia ter entrado. É correto que ele tenha que se afastar”, disse o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Integrante do PRB, partido que ontem desembarcou da base governista, o deputado Beto Mansur (SP) disse que a decisão da Justiça mostra que as instituições do País estão funcionando. “O governo acabou fazendo essa maluquice. Graças a Deus tem juiz peitudo”, afirmou Mansur. (Com informações da Agência Estado)
