Inércia do STF permitiu condução do processo de impeachment por Cunha

Em dezembro, a dois dias do início do recesso do Poder Judiciário, a Procuradoria-Geral da República protocolou no Supremo Tribunal Federal um documento que ameaçava inibir a ação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na sua ofensiva contra o governo. A peça com pedido de afastamento do peemedebista da presidência da Casa Legislativa e da cadeira de deputado federal foi por meses maturada pelo grupo de trabalho do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e está pronta para ser levada a julgamento desde fevereiro.

Passo a passo: Entenda o processo de impeachment 

A inércia do STF desde então possibilitou que Cunha permanecesse como principal condutor do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Entre dezembro e o dia 26 de fevereiro, foram realizados atos processuais como a intimação e apresentação da defesa de Cunha. Desde então, o processo está pronto para ser discutido. O caso foi encaminhado ao gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, que já informou a interlocutores que quer dividir a decisão com os outros 10 ministros em plenário.

Nos bastidores, ministros do Supremo confidenciam que a Corte nunca teve o intuito de discutir a retirada de Cunha do poder no curso da discussão sobre o impedimento de Dilma. Eles alegam que o debate político já está acalorado o bastante e que o Judiciário não deve “incendiar” ainda mais o panorama nacional.

Após a votação do impeachment de Dilma na Câmara, o Supremo deve redefinir se enfrenta ou não o afastamento de Cunha. Os ministros consideram uma intervenção grave no Legislativo a retirada do presidente de uma Casa. A maior parte dos integrantes da Corte, no entanto, externa pouca simpatia por atos do presidente da Câmara, com críticas, por exemplo, às sucessivas manobras do peemedebista para inibir os trabalhos do Conselho de Ética da Câmara que analisa um procedimento disciplinar contra ele.

A avaliação no STF é de que caberia aos próprios parlamentares tirar Cunha da cadeira. No entanto os integrantes da Corte admitem pouca esperança em uma solução interna no Legislativo.

De acordo com assessores próximos, no entanto, a avaliação corrente em mais de um gabinete no STF é a de que a peça apresentada por Janot é frágil. Apesar de verem obstáculos jurídicos para afastar Cunha, os ministros reconhecem que a imagem do STF ficaria arranhada perante a opinião pública em caso de decisão favorável ao peemedebista. Na visão de um integrante do Tribunal, é mais interessante manter a ameaça do afastamento sobre o presidente da Câmara do que correr o risco de derrubar o pedido de Janot em plenário.

O pedido de afastamento apresentado por Janot tem 183 páginas nas quais são listados os 11 pontos que a PGR vê como eventos que indicam prática de “crimes de natureza grave”, com uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução de investigações criminais, fundamentados em material colhido no curso da Operação Lava Jato, depoimentos de testemunhas e reportagens jornalísticas. Cunha é réu em ação penal que teve autorização por ser aberta pelo plenário do tribunal e alvo de mais dois inquéritos perante o STF.