Impeachment de Dilma Rousseff será decidido no Senado Federal

A partir desta segunda-feira (18/4), o destino político de Dilma Rousseff (PT) passa às mãos dos 81 senadores. E todas as atenções, tanto de governistas quanto da oposição, estarão voltadas para uma intensa negociação em busca de votos. Fora dos corredores do poder, são esperadas mais manifestações, tanto de movimentos sociais quanto de quem apoia o impedimento da petista.

Após uma sessão que durou quase 10 horas, das quais sete foram dedicadas à votação deste domingo (17), 367 deputados federais aceitaram o pedido de impeachment da petista, que será encaminhado ao Senado, em até duas sessões. Caso o processo seja aceito pela segunda Casa legislativa, em uma votação que é esperada para ocorrer nas próximas duas semanas, a presidente será afastada por 180 dias.

Assim que o processo for enviado ao Senado, a Casa fará a leitura da denúncia oferecida pela Câmara. Na mesma sessão, os líderes partidários terão que indicar e eleger 21 membros da comissão do impeachment, que será instalada em até 48 horas, com a definição do relator e do presidente.

A comissão terá 10 dias para elaborar um parecer e votar o relatório preliminar, que segue para plenário, onde será avaliado. O resultado depende de maioria simples dos presentes na sessão. O quórum mínimo é de 41 parlamentares. Caso seja rejeitado, o processo é arquivado. Aceito, Dilma Rousseff é notificada e afastada do cargo por 180 dias.

Em seguida, o processo segue para a fase de instrução. Volta-se à comissão do impeachment, que será comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Defesa e acusação apresentarão seus argumentos. Passa-se, então, à votação do relatório final do mérito, que, independentemente do resultado, vai ao plenário da Casa. Lá, será necessária a aprovação de dois terços dos senadores (54 parlamentares). Caso a votação seja desfavorável a Dilma, ela é condenada e fica oito anos inelegível. Rejeitado, o processo é arquivado e a presidente é reconduzida ao cargo.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) avalia que o Senado deve admitir o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, no juízo inicial, e por consequência afastar a petista do cargo por até 180 dias. “A recepção (do processo) vai ocorrer”, disse a senadora. Apesar disso, segundo ela, a discussão continuará durante o processo de julgamento da presidente no Senado. “O Senado tem um espaço diferenciado para fazer o debate”, afirmou a senadora.

O tucano Aécio Neves (PSDB-MG) alertou que a oposição ainda não pode cantar vitória. “A luta não acabou. É preciso manter a mobilização nas ruas e no Congresso. O pedido de impeachment agora chega ao Senado e, mais uma vez, a força dos brasileiros haverá de fazer a diferença”, afirmou. O PSDB trabalha no Senado para garantir a admissibilidade rápida do processo e calcula que, em aproximadamente dez dias, a presidente já seja afastada.

Ação de Temer
O vice-presidente Michel Temer (PMDB) começou a articular uma aproximação ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos principais aliados do Palácio do Planalto.

A ideia é abrir uma linha direta de negociação com Renan. Antigo desafeto de Temer, o presidente do Senado já adiantou que não vai acelerar os prazos do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na Casa. No Senado, o vice apostará suas fichas nas articulações dos peemedebistas Romero Jucá (RR) e Eunício Oliveira (CE).

De passagem pela Câmara dos Deputados, Jucá, que assumiu a presidência do PMDB de forma interina, ressaltou ontem que espera que Renan conduza de forma “institucional” o processo de impeachment no Senado.

O senador Renan Calheiros é o presidente institucional do Senado. É claro que, pessoalmente, ele até pode ter a torcida dele, mas ele representa uma instituição, que é maior do que qualquer processo de impeachment

Romero Jucá (PMDB-RR)

Defesa do governo
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, informou que Dilma Rousseff vai se pronunciar nesta segunda-feira (18/4) e saiu em defesa do governo. “Foi com indignação e tristeza que recebemos a decisão tomada pela maioria dos deputados. Os fatos que formam as duas acusações que embasam esse processo de impeachment não têm a menor procedência”, declarou Cardozo.

“A decisão que a Câmara tomou foi de natureza totalmente política e não é isso que nossa Constituição prescreve para o processo de impeachment”, disse Cardozo. “Quem é favorável à democracia não pode ser favorável ao que aconteceu na Câmara dos Deputados”, completou o ministro.

Cardozo defendeu a reputação de Dilma. “Trata-se de uma mulher que não tem nenhuma acusação, seu nome não aparece em uma única lista de propina”. Ele também acusou os parlamentares, que, segundo o ministro, são acusados de corrupção.

Movimentos sociais
Com a derrota do governo na Câmara, movimentos sociais planejam uma jornada de manifestações para tentar vencer no Senado, mas já reconhecem que será difícil impedir o impeachment. A Frente Brasil Popular, que reúne entidades como UNE, CUT e MST, vai se reunir no início desta semana para articular uma agenda de protestos.

Plano B
Antes mesmo do fim da sessão na Câmara dos Deputados, Dilma convocou uma reunião com ministros e parlamentares da base aliada no Palácio da Alvorada. O governo decidiu unificar o discurso de que a derrota é momentânea e que a base aliada continuará lutando para derrotar o impeachment no Senado.

De acordo com a colunista Mônica Bergamo (“Folha de S.Paulo”), o diretório do PT deve discutir nesta terça (19/4) que Dilma envie ao Congresso Nacional a proposta de redução do próprio mandato e de convocação de eleições presidenciais ainda neste ano, com as eleições municipais do país. O plano do partido seria Dilma abrir mão de dois anos de presidência, mesmo que chegue a ser inocentada de crimes de responsabilidade pelo Senado. No mesmo projeto, Dilma estabeleceria que, assim como ela ficou seis anos na Presidência, o sucessor, escolhido pelo voto direto, teria mandato de seis anos, sem reeleição.

Disputa na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou o impeachment de Dilma às 23h06 de domingo, quando, após o voto do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o placar chegou aos 342 votos necessários para que o processo fosse encaminhado ao Senado. Enquanto a sessão acontecia, a Esplanada dos Ministérios abrigava manifestações favoráveis e contrárias ao governo.

A sessão terminou às 23h48, quando o último parlamentar foi chamado a votar. O placar final ficou em 367 votos favoráveis ao impeachment e 137 contrários. Houve ainda sete abstenções e duas ausências.

Confira como votou cada deputado: