Guerra de mandados de segurança deve atrasar processo contra Cunha

O trâmite do processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ, foto acima), deve se transformar em uma longa batalha jurídica e atrasar ainda mais o julgamento do processo de cassação do seu mandato. Após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar o pedido de Cunha para suspender a ação disciplinar até o julgamento pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do recurso contra o trâmite processual, foi a vez do presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), entrar com mandado de segurança na Corte para garantir o funcionamento independente do conselho no processo contra o presidente da Casa. Araújo apresentou o recurso na noite de sexta-feira (19/2).

O mandado de segurança de Araújo contesta a decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) que deu provimento a um recurso do peemedebista Carlos Marun (MS) e anulou a votação anterior do parecer prévio do deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Com a decisão exigindo que o conselho concedesse vista processual a quem solicitasse, o colegiado foi obrigado a voltar à fase da discussão da admissibilidade da ação disciplinar contra Cunha. A votação do processo está marcada para a próxima semana. “Só temos um caminho: a busca do amparo no Judiciário. A Mesa Diretora é parcial”, afirmou o relator.

O objetivo do recurso do STF é mostrar que o ato de Maranhão, aliado do presidente da Câmara, é ilegal porque Marun não fez a questão de ordem ao colegiado. No recurso, o argumento será de que Maranhão teria se equivocado ao acolher o pedido de Marun sem ouvir a defesa de Araújo. Se a Corte deferir o pedido, os conselheiros acreditam que estarão interditando futuras manifestações de Maranhão em favor de Cunha. “Temos de ter uma saída, a quem recorrer”, justificou Araújo.

Na semana passada, o ministro Barroso rejeitou o mandado de segurança dos advogados do peemedebista com alegação de que há cerceamento de defesa do parlamentar. Além do pedido para conceder efeito suspensivo ao recurso da CCJ, os advogados do peemedebista pediam novo prazo para defesa e a desconsideração dos aditamentos feitos ao processo.

Na avaliação da defesa de Cunha, ao negar recurso do peemedebista, Barroso sinaliza que o assunto é de caráter interno da Câmara e que a Corte não pretende entrar na questão. Assim, ficará a cargo da CCJ votar o recurso – com o mesmo teor do levado ao STF – assim que as comissões permanentes da Casa forem instaladas. Cunha conta com seus aliados na CCJ para interromper o processo quantas vezes forem necessárias. “Isso (processo no Conselho de Ética) vai voltar ao zero umas 10 vezes”, previu um membro da “tropa de choque” do peemedebista.

Mesmo com a sinalização de Barroso, a defesa do deputado prepara um novo mandado de segurança no STF nos próximos dias. Os advogados do peemedebista alegam irregularidades no trâmite do processo no Conselho de Ética e guardam uma lista de questionamentos que poderão ser usados futuramente. Entre os pontos que podem ser levados à Corte está a suposta suspeição do presidente do colegiado na condução do processo.