Eduardo Cunha reclama que está sendo cerceado em seu direito de defesa

O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou entrevista coletiva para a manhã desta terça-feira (21/6). O encontro durou pouco mais de uma hora. Ele abriu a conversa dizendo que estava tendo o seu direito de defesa cerceado e, por isso, convocou os jornalistas. O peemedebista manteve a posição de não renunciar ao cargo: “Minha posição não mudou uma vírgula”.

Ao longo da conversa, o parlamentar aproveitou para se defender das acusações de que teria contas no exterior e esclareceu questões sobre o depoimento que deu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras em março de 2015. “Fui depor [na CPI] por livre e espontânea vontade. Queria evitar, justamente, a polêmica do requerimento de convocação para dizer que o presidente da Casa estava para ser investigado. Preferi me adiantar”, alegou Cunha.

Sobre as contas no exterior, ele insistiu no discurso de que não há comprovação de que as contas sejam suas. “Estou absolutamente convicto de que não menti no depoimento. Aquilo que depende do processo de provas não significa a igual apreciação da quebra de decoro”, continuou o deputado.

“Não há uma comprovação de que eu tenha uma conta pessoal. Era o caso da minha esposa, ela não era deputada e ninguém perguntou sobre ela. Ela não tinha trust. Tinha conta e estava dentro do padrão do Banco Central (de não precisar declarar saldo inferior a US$ 100 mil dólares ao fim de cada ano)”, declarou.

Conselho de Ética
Ele afirmou que a votação do parecer pedindo a cassação de seu mandato, realizada na semana passada pelo Conselho de Ética da Casa, é nula e terá de ser refeita. Segundo o peemedebista, a aprovação de um requerimento para votação por chamada nominal dos membros do colegiado foi “estranha” e está em desacordo com o Regimento Interno da Câmara.

Cunha também questionou, mais uma vez, a escolha do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) para ser relator de seu processo no colegiado. Para o peemedebista, a relatoria do parlamentar será objeto de recurso dele à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Eduardo Cunha argumenta que Rogério não poderia ter assumido a relatoria, pois passou a fazer parte do mesmo bloco parlamentar dele quando trocou o PDT pelo DEM. “Não acolher isso é rasgar o Código de Ética”, afirmou.

Cunha ainda acusou o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), de ter usado de “má-fé” desde o início da tramitação de seu processo no colegiado. “Ele sempre errava propositalmente para ter mídia, por ele esse processo durava até 2018”, disse.

Impeachment
De acordo com o parlamentar, o número de pedidos de afastamento de Dilma Rousseff bateu recordes na Casa. Foram 53, segundo ele. “A presidente afastada está sendo responsabilizada por editar decretos orçamentários sem o aval do Legislativo. E isso foi o considerado, porque os pedidos rejeitados não apresentavam justa causa para a abertura do processo”, explicou Cunha.

Não sou o herói nem o vilão do impeachment. Apenas cumpri com o meu papel de presidente.

Eduardo Cunha

Confira na íntegra:

Afastamento e acusações
Por determinação do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha está afastado da Câmara dos Deputados desde 5 de maio. Entre os argumentos apresentados pelo STF está o de que a permanência do deputado à frente da Casa representa “risco para as investigações penais” que correm na Corte.

Zavascki afirmou ainda que o afastamento de Cunha do mandato é uma “medida necessária” porque o peemedebista usa o posto de deputado federal e o cargo de presidente da Câmara para obstruir as investigações da Operação Lava Jato e intimidar testemunhas.

Em março, o parlamentar se tornou réu na Operação Lava Jato pelo crime de corrupção. A votação foi unânime (10 votos a zero) quanto às acusações contra Cunha. No último dia 9, o juiz federal Sérgio Moro aceitou as denúncias contra a mulher de Eduardo Cunha, Cláudia Cruz. Com isso, ela se tornou ré por lavagem de dinheiro de mais de US$ 1 milhão provenientes de crimes praticados pelo marido.

Nesta quarta (22), o Supremo deve autorizar a abertura da segunda ação penal contra o presidente afastado da Câmara por envolvimento com o esquema de corrupção investigado pela Lava Jato. O inquérito apura se o peemedebista manteve contas na Suíça abastecidas com propina desviada da Petrobras.

A denúncia contra Cunha, nesse caso, foi oferecida ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em março. O parlamentar é acusado de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. (Com informações da Agência Estado)