Discussão sobre “PL do Veneno” termina sem consenso e votação é adiada

Após mais de seis horas de sessão, a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o Projeto de Lei 6.299/2002, sobre regulação e controle do uso de agrotóxicos no Brasil, teve a reunião suspensa em virtude do início dos trabalhos no plenário da Casa. O texto prevê alterações na atual legislação. Entre as propostas estão mudanças na aprovação de registros de novos produtos, e até mesmo na denominação dos agrotóxicos.

Houve intenso debate entre os deputados que defendem e os que criticam a proposta – o primeiro grupo é maioria. Dos 27 integrantes titulares na comissão especial, 20 participam da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, favorável à aprovação. Entre os 23 suplentes, 14 também participam da frente, mas os deputados Assis do Couto (PDT-PR) e Augusto Carvalho (SD-DF) anunciaram hoje que são contrários ao texto do relator.

Entre as mudanças, uma nova nomenclatura para os agrotóxicos está em discussão. O texto da nova lei prevê que o termo “produto fitossanitário” comece a ser usado para denominar os produtos químicos usados na agricultura. Relator da matéria, o deputado Luiz Nishimori (PR-PR) explicou que acatou mudanças sugeridas por parlamentares. Agora, ao invés de “produto fitossanitário”, os agrotóxicos serão chamados de “pesticidas”.

“Também prorrogamos de doze para vinte e quatro meses o registro para novos produtos. Além disso os ministérios da Saúde, Meio Ambiente e Agricultura terão as mesmas atribuições de hoje de fiscalização e análise dois pareceres”, afirmou o relator.

Diante das possíveis modificações, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estão entre os maiores questionadores do projeto. Segundo eles, com as mudanças tanto a Agência quanto o Instituto perderiam autonomia e competência da regulação dos agrotóxicos.

De acordo com Marcelo Morangi, representante da Embrapa Meio Ambiente, o projeto avançou nos pontos em que a empresa pública emitiu posição questionando pontos no relatório. “O relatório traz um grande avanço na análise de risco, que é o mais moderno cientificamente que temos no mundo inteiro”, ressaltou.

Avaliação de risco gera impasse

Um dos aspectos polêmicos que norteia o debate é a revisão da lei é a Avaliação do Risco. Trata-se de uma técnica regulatória para o registro de defensivos agrícolas para análise dos produtos em condições de uso, e que tem como foco a segurança do trabalhador no campo, a saúde do consumidor e os aspectos ambientais.

No comando da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Tereza Cristina (DEM-MS) é também integrante da bancada ruralista. Segundo a parlamentar, que comanda os trabalhos da comissão, o momento é crucial para aprovação do projeto. Para a congressista, eventuais perigos para a saúde da população brasileira faz parte do discurso ideológico da oposição e não encontra respaldo com a realidade, já que as empresas teriam que enfrentar uma enxurrada de processos na Justiça.

“A gente sai daqui triste porque predominou hoje na comissão um discurso ideológico, ao invés daqueles que querem aprovar um projeto moderno, igualando o país a outras nações do mundo no sentido de que o Brasil dispute em pé de igualdade com outras nações do globo”, pontou a parlamentar.

A apresentadora Bela Gil esteve na comissão acompanhando a discussão do projeto. Ao Metrópoles ela disse que a facilitação de mais agrotóxicos comprovadamente cancerígenos resultará em mais veneno na mesa do brasileiro, contaminação do lençol freático e empobrecimento do solo brasileiro.

“Os deputados que são a favor possuem argumentos ultrapassados, como o que de que não dá para alimentar sem veneno. Há inclusive argumentos falaciosos e preconceituosos, de que quem não puder escolher que não coma o alimento sem veneno. A discussão desse projeto evidencia que precisamos mudar a forma que a gente produz e distribui comida aqui no Brasil”, ponderou.

Médico toxicologista da Unicamp, o professor Angelo Zanaga Trapé afirmou que estuda o assunto há 41 anos e que, nos últimos 15 anos, investigou a saúde de 25 mil agricultores em todo o país sem encontrar algum caso de doença crônica causada pelo uso de agrotóxicos.

“Mais casos de câncer em algum lugar ou problemas neurológicos em outro, me parece que são informações ditas sem baseamento científico. Na minha experiencia clinica não encontro dados científicos na relação entre usar tecnologia agroquímicas e ter problemas de saúde como o câncer”, explicou.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o substitutivo interessa apenas ao agronegócio de exportação. Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu a aprovação da proposta que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6670/16), em análise em outra comissão especial.

De acordo com Reginaldo Minaré, coordenador de tecnologia da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), até o momento a ciência não trouxe outras caminhos ao uso dos agrotóxicos. “Se ela trouxe uma outra alternativa viável que posso garantir que haverá alimento de qualidade na mesa do consumidor com uma equação economicamente viável, certamente o agricultora optará por outro caminho”.

Já para deputado Ivan Valente (PSOL-SP), as mudanças no relatório são “cosméticas” para tentar passar à sociedade que não haverá veneno nos alimentos consumidos pelos brasileiros. “O que existe a nosso ver é uma grande influência da indústria agroquímica para liberar mais agrotóxicos no Brasil, inclusive de produtos já proibidos na Europa”.

Valente explicou que caso a matéria seja aprovada o partido estuda apresentar com uma ação no STF questionando cerca de seis pontos de inconstitucionalidade no texto apontados pelo Ministério Público Federal.

Com informações da Agência Câmara