Dilma é autorizada a usar aviões da FAB desde que pague pelo trecho
A decisão é da juíza Daniela Cristina Pertile, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, que acolheu recurso apresentado pelo ex-marido da presidente afastada, o advogado Carlos Araújo
atualizado
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A presidente Dilma Rousseff obteve, nesta sexta-feira (/24/6), a autorização da Justiça Federal do Rio Grande do Sul para utilizar os aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) em trechos que vão além do Brasília – Porto Alegre. Porém, para isso, Dilma terá que pagar pelas viagens. As informações são da Folha de S. Paulo.
A decisão é da juíza Daniela Cristina Pertile, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, que acolheu recurso apresentado pelo ex-marido de Dilma, o advogado Carlos Araújo. No pedido, o advogado afirmou que era ilegal o parecer do governo interino de Michel Temer. De acordo com a decisão tomada pela Casa Civil, a presidente afastada estaria proibida de voar em jatos da FAB se não fosse para visitar sua família na capital do Rio Grande do Sul.
“Defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para (a) autorizar a parte autora a usar as aeronaves da FAB, fora do trecho Brasília/Porto Alegre/Brasília, desde que haja o ressarcimento de custos pela própria presidente afastada ou pelo partido político a que esteja vinculada, consoante aplicação analógica do art. 76, da Lei no 9.504/97”, afirma a decisão da juíza, que alegou necessidade de garantir a segurança pessoal de Dilma.
O governo interino de Temer afirmou que irá acatar a decisão da Justiça inicialmente e que, com os detalhes da decisão em mãos, irá averiguar se cabe recurso.
