Corte não deve reverter resultado de impeachment, diz Gilmar Mendes

Ao ser indagado se a presidente afastada Dilma Rousseff poderá reverter, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), eventual decisão do Senado por seu impeachment, o ministro Gilmar Mendes declarou nesta segunda-feira, 29, em São Paulo, que “é muito difícil” que a Corte venha a mudar a decisão política.

“É muito difícil que o STF venha a fazer consideração sobre o mérito da decisão do Senado. Essa pelo menos é a jurisprudência (da Corte) até aqui”. Gilmar Mendes ponderou que “o Tribunal pode mudar (a decisão do Senado), mas o Tribunal tem feito considerações sobre procedimentos, nunca tem feito considerações sobre o próprio mérito”.

“É uma decisão presidida pelo próprio presidente do STF”, argumenta Gilmar Mendes, referindo-se ao ministro Ricardo Lewandowski, que conduz o julgamento do impeachment no Senado. “De toda forma, impugnado seria o ato do próprio presidente Lewandowski. Envolve uma grande delicadeza todo esse debate.”

Ao falar sobre argumento de Dilma durante a sessão de hoje no Senado sobre a dificuldade de se governar com um grande número de partidos, Gilmar Mendes disse que foi um “mea culpa” da petista.