Comissão Mista aprova relatório de receitas do Orçamento de 2017

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (17/11), de forma simbólica, o relatório de receitas de Orçamento de 2017. O parecer foi apresentado pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) com uma única mudança: a inclusão de valores a serem arrecadados com a nova edição do programa de repatriação no ano que vem.

A discussão do relatório durou menos de dez minutos, com apenas duas intervenções. A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) criticou o documento, que traz estimativas irreais na avaliação dela. “Os dados de que dispomos apontam superestimação de receita”, disse a senadora.

Segundo Lúcia Vânia, o relatório prevê crescimento superior a 10% na arrecadação, acima do efetivamente obtido nos últimos anos. Além disso, a senadora apontou que, considerando o avanço do PIB e da inflação previsto no boletim Focus, do Banco Central, a receita deve crescer 6,58% na melhor das hipóteses. “Gostaria de saber que medidas (o Congresso) poderia adotar para adequar receita.”

Estimativas
O próprio Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou que as estimativas de receitas no Orçamento estão superestimadas. Um dos problemas está nos multiplicadores usados pela Receita Federal para prever o “efeito quantidade”, isto é, a variação no volume de vendas de determinados produtos.

A arrecadação com imposto de importação, por exemplo, presume elevação de 22%, enquanto o próprio setor, em avaliações preliminares, diz esperar avanço de 10%. Já no caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis, o multiplicador considera avanço de 8,6% nas vendas, enquanto economistas preveem crescimento mais contido, entre 3% e 4%.

Vilela, que já havia defendido as avaliações da equipe econômica no relatório, argumentou que os valores estão adequados. “Acreditamos que estimativas apresentadas foram bastante adequadas para momento que País passa”, afirmou. “Há otimismo moderado e conservador para 2017, que entendemos como adequado ”

O deputado Júlio Cesar (PSD-PI), por sua vez, questionou por que as receitas de imposto de renda com a nova repatriação estavam contabilizadas apenas como tributação de pessoa física. “Pessoa jurídica não poderá aderir?”, indagou. Vilela afirmou que, na edição da repatriação encerrada em 31 de outubro, mais de 90% dos recursos foram declaradas por pessoa física, por isso a opção, mas prometeu ajustes no texto.

Repatriação
O relatório de receitas trouxe estimativa de arrecadação de R$ 13,18 bilhões com o programa de repatriação no ano que vem. Desse valor, R$ 10,15 bilhões ficarão com a União e outros R$ 3,03 bilhões serão transferidos a Estados e municípios. Com isso, o Congresso Nacional evita a necessidade de um corte maior nas despesas.

Sem os recursos do programa de regularização de ativos, o relator-geral do Orçamento, Eduardo Braga (PMDB-AM), já calculava a necessidade de reduzir R$ 13 bilhões em gastos. Agora, a tesourada deve ser menor, de até R$ 4 bilhões. Durante a tramitação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, o então relator, senador Wellington Fagundes (PR-MT), alardeou que o texto não traria estimativas de receitas com medidas ainda não aprovadas, uma vez que essa iniciativa “fere o realismo orçamentário”.

Mas o texto final da LDO permite a inclusão de projeções de arrecadação com projetos em tramitação. A condição é que as despesas condicionadas à aprovação dessas medidas sejam identificadas para o caso de necessidade de contingenciamento.

O deputado Júlio Cesar chegou a dizer nesta quinta que as receitas com a repatriação estão “subestimadas”, pois há chances reais de o governo arrecadar igual valor ao obtido este ano, R$ 46,8 bilhões. Mas o relator de receitas afirmou que preferiu adotar um número “conservador”.