Após acordo com Jucá, Renan quer votar abuso de autoridade hoje

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou que entrou em acordo com o presidente do PMDB, Romero Jucá (RR), principal articulador do governo Temer no Congresso, para dar seguimento ao projeto de abuso de autoridade. A proposta deve ser votada ainda nessa quarta-feira (6/7) na Comissão de Regulamentação da Constituição, da qual Jucá é o presidente. “Conversava aqui com o meu presidente Romero Jucá, que está imaginando fazer a reunião daquela comissão às 18h. Se for necessário, apesar dos itens da nossa pauta hoje, nós suspenderemos a sessão plenária para avançar nesse propósito, que é muito importante”, disse Renan durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça.

A instalação da comissão em que tramita o projeto já está marcada para as 18h, conforme agenda pública do Senado Federal. Não consta nas informações que a sessão será deliberativa, embora interlocutores de Jucá tenham revelado a intenção do senador de votar o projeto ainda hoje.

O presidente do Senado tem defendido, desde a semana passada, que a matéria seja votada ainda antes do recesso parlamentar, que se inicia em 13 de julho. Como o projeto é de 2009, causou estranhamento que Renan quisesse colocar a proposta em votação justamente agora, no decurso da operação Lava Jato. Muitos pontos do texto atendem à reclamação de parlamentares que são alvo da investigação da Polícia Federal.

No auge da polêmica, Jucá publicou uma nota em que disse que o projeto não era prioridade para o governo e que não colocaria em votação na Comissão de Regulamentação da constituição nem agora, nem após o recesso.

A questão foi parar no Supremo Tribunal Federal, quando o ministro Gilmar Mendes, que era o presidente da Corte durante a elaboração da proposta, em 2009, saiu em defesa da votação do projeto. De acordo com Mendes, o texto não tem nenhuma relação com a Lava Jato e é “difícil” dizer qual o momento mais adequado para se votar uma matéria.

PGR
Nessa quarta, 6, os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediram à Procuradoria-Geral da República o inteiro teor dos pedidos de prisão de Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente José Sarney. Eles temem que o receio de prisão seja o real motivação dos peemedebistas para aprovar lei de abuso de autoridade.

“A exposição das razões do pedido de prisão preventiva seria de grande valia para desnudar as reais motivações carreadas no bojo do projeto de lei do Senado que criminaliza a atuação regular dos órgão investigativos e, por conseguinte, fraturaria de morte as investigações que hoje correm em desfavor de altos agentes políticos”, diz o ofício.

No ofício endereçado ao procurador-geral, Rodrigo Janot, os senadores demonstram preocupação com uma “tentativa” de caracterizar os pedidos de prisão como “desproporcionais” e também com a reação de parlamentares no Senado, que teriam “criminalizado” a conduta da PGR. Eles mencionam, por exemplo, a ameaça de abertura de processo de impeachment contra Janot, que foi feita por Renan Calheiros.