Advogados de Paulo Bernardo dizem que prisão de ex-ministro é ilegal

Os advogados Verônica Sterman e Rodrigo Mudrovitsch, que defendem o ex-ministro Paulo Bernardo, afirmaram que a prisão realizada nesta quinta-feira (23/6), é ilegal. Marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), Bernardo foi preso durante a Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato, por suspeita de ter recebido propina de R$ 7 milhões sobre um contrato da empresa Consist Software Limitada, vinculado ao Ministério do Planejamento durante a gestão do petista.

Em nota, os advogados questionam a prisão e dão detalhes sobre a operação envolvendo a Consist. “A defesa não teve acesso à decisão ainda, mas adianta que a prisão é ilegal, pois não preenche os requisitos autorizadores e assim que conhecermos os fundamentos do decreto prisional tomaremos as medidas cabíveis”, afirmaram os criminalistas.

Eles também criticaram o fato de o inquérito instaurado para apurar a questão, há quase um ano, não ter contado com qualquer diligência, “mesmo tendo o ministro se colocado à disposição por diversas vezes tanto em juízo como no Ministério Público e Polícia Federal”. Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e das Comunicações durante a gestão da presidente afastada Dilma Rousseff.

Contrato público
Os advogados alegam que os recursos supostamente desviados não são relativos a um contrato público. “O Ministério do Planejamento se limitou a fazer um acordo de cooperação técnica com associações de entidades bancárias, notadamente a ABBC e Sinapp, não havendo qualquer tipo de contrato público, tampouco dispêndios por parte do órgão público federal”, afirmam os advogados. “Ainda assim, dentro do Ministério do Planejamento, a responsabilidade pelo acordo de cooperação técnica era da Secretaria de Recursos Humanos e, por não envolver gastos, a questão sequer passou pelo aval do Ministro”, complementaram na nota.

As investigações da PF apontam que, depois da assinatura do contrato entre o Ministério, o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (Sinapp) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), as entidades contrataram a Consist com o objetivo de criar o sistema de gestão de empréstimos consignados dos servidores públicos.

O acordo seria a origem de uma operação que resultou ao pagamento de propina a Paulo Bernardo e outros beneficiados.

Aval
Os advogados também sustentam que os atos que levaram à contratação da Consist para gerir a margem consignada de servidores não passaram pelo crivo do então ministro do Planejamento. Em nota divulgada nesta quinta-feira, eles afirmaram que a pasta “se limitou a fazer um acordo de cooperação técnica com associações de entidades bancárias”, “não havendo qualquer tipo de contrato público, tampouco dispêndios por parte do órgão público federal”.

“Dentro do Ministério do Planejamento, a responsabilidade pelo acordo de cooperação técnica era da Secretaria de Recursos Humanos e, por não envolver gastos, a questão nem sequer passou pelo aval do ministro”, afirmaram os advogados.

Os defensores alegaram que o inquérito sobre o caso, instaurado há quase um ano, “não contou com qualquer diligência, mesmo tendo o ex-ministro se colocado à disposição por diversas vezes tanto em juízo como no Ministério Público e na Polícia Federal”

“A defesa não teve acesso à decisão ainda, mas adianta que a prisão é ilegal, pois não preenche os requisitos autorizadores e, assim que conhecermos os fundamentos do decreto prisional, tomaremos as medidas cabíveis”, acrescentaram.