Acordo da dívida provoca “racha” entre Estados

O acordo fechado entre a União e os estados está longe de ter resolvido o impasse com os governadores sobre o pagamento das dívidas. Em situação difícil, o Distrito Federal e outros sete Estados que já tinham quitado suas pendências, ou mantêm endividamento muito pequeno, vão pedir ao Ministério da Fazenda um “auxílio especial” para conseguir fechar as contas neste ano. Alegam que acabaram sendo prejudicados por serem “bons pagadores”.

Até mesmo os governadores do Nordeste, que ainda têm dívidas e foram beneficiados com a carência do pagamento até o fim de 2016, se juntaram ao grupo para conseguir mais esse auxílio. Os Estados calculam a contrapartida com base nas perdas que tiveram nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Cálculos obtidos pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apontam que somente os Estados do Nordeste perderam R$ 4,2 bilhões com a queda nos repasses entre janeiro de 2015 e maio deste ano. Esses números serão enviados ao Ministério da Fazenda.

Segundo o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta, esses entes federativos querem que o auxílio seja incorporado no projeto de lei complementar que estabelece o plano de socorro aos Estados.

Entre outros pontos, o texto prevê alongamento de 20 anos da dívida dos governos regionais com a União. Cada administração ficou responsável em realizar os cálculos para mostrar ao governo, mas, segundo ele, o auxílio deve corresponder ao valor de um repasse mensal do FPE. Os recursos, disse ele, sairiam do Orçamento Geral da União (OGU).

Revoltados
“Fiz o meu dever de casa, liquidei o endividamento e não vou ganhar nada por esse comportamento”, atacou Mauro Benevides Filho, secretário de Fazenda do Ceará, um dos mais revoltados.

Segundo ele, o governo do Ceará deve R$ 2 bilhões em duas linhas de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas essas dívidas não entraram na negociação. Uma delas foi para obras da Copa do Mundo. “Quando é para ajudar o Rio para ter R$ 3 bilhões além da negociação por causa de um evento internacional, aí sai. O tratamento é desigual”, afirmou.

O presidente em exercício Michel Temer já indicou que vai acrescentar esses financiamentos concedidos pelo BNDES para a Copa no pacote de renegociação das dívidas.

Os Estados também querem acrescentar os passivos com a Cohab na lista das dívidas a serem negociadas. Neste ano, além dos juros, eles precisaram começar a amortizar as prestações. Ceará, por exemplo, amortizou R$ 640 milhões.

O primeiro governador a expor mais claramente as críticas ao acordo foi Paulo Hartung, do Espírito Santo. Ele é filiado ao PMDB, mesmo partido do presidente da República. Hartung cedeu recentemente sua secretária de Fazenda, Ana Paula Vescovi, para comandar o Tesouro Nacional no governo de Temer.

Do outro lado do balcão, foi Ana Paula quem liderou as negociações. Menos de um dia depois do anúncio, ele reclamou que a negociação não foi vantajosa para o Estado que ele administra pelo endividamento pequeno. “Quem se esforça e quem rala acaba não sendo beneficiado. É até prejudicado”, afirmou Hartung.