Ação popular quer barrar 52 nomeações de Dilma em 26 órgãos federais

O PSDB entrou neste domingo (17/4) com ação popular na Justiça Federal em Brasília para tentar barrar 52 nomeações em 26 órgãos federais que Dilma Rousseff (PT) oficializou em uma edição extra do Diário Oficial da União, na última sexta (15). Segundo o vice-presidente nacional da sigla, deputado Carlos Sampaio (SP) o objetivo é impedir a designação de cargos até o fim do processo de impeachment.

A ação pede exoneração de todos os funcionários nomeados pela União desde o dia 17 de março, data em que a Câmara aprovou a Comissão Especial do impeachment. Carlos Sampaio, um dos principais nomes na luta pelo afastamento da presidente, considera que o pedido vai garantir “a lisura do processo”. No pedido ele ainda requereu multa de R$ 100 mil por ato de descumprimento da liminar, se concedida.

“Toda a negociata realizada pelo Governo Federal com o objetivo de comprar parlamentares e evitar a admissão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que vinha sendo denunciada pela oposição e noticiada pela imprensa nacional, foi comprovada com a edição extra do Diário Oficial da União do dia 15 de abril”, sustenta o tucano.

“São centenas de nomeações, em 26 órgãos públicos federais, publicadas em 8 páginas do Diário Oficial, a constituir verdadeira confissão explícita das práticas ilegais realizadas pela presidente da República, em conjunto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse Carlos Sampaio.

“A concessão de liminar é medida de rigor para se evitar a consolidação do objetivo real do ato de loteamento de cargos públicos, bem como a ampliação dos limites de verbas públicas para o atendimento de emendas parlamentares, impedindo o regular exercício do Poder Legislativo”, finaliza a ação.

Na última sexta-feira, a presidente Dilma oficializou, em uma edição extra do Diário Oficial da União, a mudança em cargos de confianças de diversos ministérios como Saúde, Agricultura, Cidades, Cultura, Defesa, Fazenda, Justiça, Trabalho e Previdência e Transporte, Advocacia Geral da União, entre outros. Além disso, na Secretaria de Aviação Civil (SAC), Juliano Alcântara Noman pediu exoneração do cargo de secretário de Navegação Aérea Civil.

O objetivo do governo, considerando que o impeachment seja barrado, é de que todos os cargos estejam desocupados até amanhã. A presidente cancelou as nomeações de cargos vinculados ao comando do ministro Gilberto Occhi (Integração Nacional), do Partido Progressista (PP). São eles: Paulo César Figueiredo Ribeiro para a diretoria de Planejamento da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e de José Rodrigues Pinheiro Dória para ministro interino da Integração Nacional.

O ministro da Secretaria de Aviação Civil até a última quinta-feira era Mauro Lopes (PDMB). Ele deixou a função temporariamente para voltar à Câmara como deputado federal e participar da votação do impeachment.