Polícia Federal procura 14 pessoas por fraude na Lei Rouanet

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (28/6) uma nova operação, batizada de Boca Livre. O alvo da ação são fraudes na Lei Rouanet. Ao todo, 124 policiais cumprem 51 mandados, dentre os quais 14 de prisão temporária e 27 de busca e apreensão, em sete cidades no estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Grandes empresas e um renomado escritório de advocacia são alvo da ação. Segundo as investigações, um grupo criminoso atuou por quase 20 anos no Ministério da Cultura contando com a leniência do órgão para aprovação de projetos de R$ 170 milhões.

O desvio ocorria por meio de diversas fraudes, como superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos duplicados e contrapartidas ilícitas realizadas às incentivadoras. A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas.

Na prática, por exemplo, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos. Policiais, inclusive, estão no ministério cumprindo mandados de busca e apreensão no setor que aprova os projetos.

O desvio ocorria por meio de diversas fraudes, como superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos duplicados e contrapartidas ilícitas realizadas às incentivadoras.

A Polícia Federal concluiu que diversos projetos de teatro itinerante público voltados para crianças e adolescentes carentes deixaram de ser executados e livros deixaram de ser doados a escolas e bibliotecas públicas. Os suspeitos usaram dinheiro público para fazer shows com famosos artistas em festas privadas para grande empresas, livros institucionais e até em festa de casamento de um dos investigados, na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis.

Lava Jato
No final de maio, o financiamento de iniciativas culturais do país por meio da Lei Rouanet entrou na mira da força-tarefa da Operação Lava Jato. O delegado da Polícia Federal Eduardo Mauat encaminhou ofício ao Ministério da Transparência Fiscalização e Controle solicitando detalhes sobre os 100 maiores recebedores/captadores de recursos via Lei Rouanet nos últimos 10 anos.

O delegado da PF pediu ao Ministério da Transparência que detalhasse os valores recebidos pelos 100 maiores beneficiários naquele período discriminando a origem (Fundo Nacional de Cultura ou Fundos de Investimento Cultural e Artístico), os pareceristas responsáveis por aprovar a liberação de verbas e também se houve prestação de contas dos projetos aprovados.

O pedido do delegado da Lava Jato foi feito no inquérito principal da operação, aberto em 2013 para investigar quatro grupos de doleiros e que acabou revelando um megaesquema de corrupção na Petrobrás e em outras estatais e áreas do governo federal envolvendo as maiores empreiteiras do País. Na solicitação, o delegado não informa quais as suspeitas estão sendo apuradas ou mesmo qual a linha de investigação que possa envolver iniciativas que captaram recursos via Lei Rouanet.

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