Na ONU, governo diz que responsabilidade sobre Mariana é das empresas

O governo brasileiro respondeu às críticas da Organização das Nações Unidas (ONU) em relação ao desastre de Mariana dizendo que cabe às empresas a “principal responsabilidade” pelo rompimento da barragem, em 2015.

Nesta quinta-feira (15/6), os peritos da entidade apresentaram no Conselho de Direitos um informe apontando que a resposta das autoridades brasileiras e da Samarco não foi suficiente e que o governo federal tem uma capacidade “limitada” para garantir a segurança nas demais barragens do país.

“Deve ficar claro que, em casos como o colapso da barragem de Fundão, a principal responsabilidade sobre a reparação recai sobre as empresas diretamente envolvidas no assunto, como ficou estabelecido num acordo assinado no dia 2 de maço de 2016 entre Samarco, Vale, BHP Billiton com autoridades para remediar os impactos de direitos humanos, restabelecer o meio ambiente e restaurar as atividades socioeconômicas afetadas “, disse a embaixador do Brasil na ONU, Regin Dunlop.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o chefe do grupo de peritos da entidade, Dante Pesce, afirmou que “não concorda com a posição do Brasil”. “Foi o fracasso do sistema de licenciamento e de controles”, atacou.

Relatório
O documento foi realizado pelo grupo de trabalho da ONU sobre Direitos Humanos e Empresas Multinacionais e que visitou o Brasil em dezembro do ano passado para avaliar o impacto do desastre e a resposta do governo e de empresas.

O informe revela que o Brasil não está preparado para lidar com tais incidentes e que projetos no Senado vão no sentido contrário ao que seria desejável, reduzindo o número de controles para licitações de obras de infraestrutura.

O grupo de trabalho visitou o Estado de Minas Gerais depois do desastre do dia 5 de novembro de 2015 e se reuniu com autoridades, empresários, sociedade civil e grupos de vítimas. Segundo a avaliação, 3,2 milhões de pessoas tiveram suas vidas afetadas. “O barro viajou mais de 600 quilômetros ao oceano, matando peixes, fauna e flora e causando uma crise ambiental e social importante que afetou o acesso à água para a população, inclusive para a comunidade indígena de Krenak e milhares de pescadores”, constatou a ONU.

“Dada a dimensão do desastre, o Grupo de Trabalho considera que o governo federal e estadual poderiam ter feito mais depois do ocorrido”, indicou a ONU. “Ainda que o gabinete da presidente (Dilma Rousseff) tenha informado o Grupo de Trabalho sobre os esforços que tem feito, membros de comunidades afetadas indicaram a necessidade das autoridades federais e estaduais de dar mais informação sobre o processo de reassentamento e compensações “, constatou o documento da ONU.

A entidade lembra que “ainda que a Samarco seja responsável por reparar o dano causado, o governo federal continua sendo o principal responsável por respeitar os direitos humanos das comunidades afetadas”.

Acordo
Em março deste ano, a Samarco e as autoridades brasileiras chegaram a um acordo sobre as compensações. Mas a ONU alerta para a importância de se realizar uma “avaliação completa do nível de danos” e que seja garantida uma “compensação adequada para cada pessoa afetada, com base em uma consulta completa com cada um afetado”.

O grupo de trabalho ainda fez questão de apontar que “nenhum acordo financeiro pode trazer de volta aqueles que perderam suas vidas ou compensar completamente pelo sofrimento gerado”.

A entidade ainda cobrou o Brasil no que se refere ao controle de barragens e se disse “preocupada”. “O grupo de trabalho está preocupado que, com o grande número de barragens e locais de mineração em Minas Gerais e no Brasil, exista uma capacidade limitada do Estados e do governo federal para conduzir inspeções de segurança para garantir que essa tragédia jamais volte a ocorrer”, apontou.