Justiça dá 3 dias para Samarco apresentar impactos em barragens

A Justiça de Minas Gerais mandou que a Samarco apresente em três dias à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), impactos de um possível rompimento das barragens de Germano e de Santarém, ambas da empresa, no distrito de Bento Rodrigues, Mariana. As duas represas ficam próximas à de Fundão, que rompeu no dia 5/11.

A de Santarém ruiu parcialmente, conforme a Defesa Civil de Minas Gerais. Na de Germano, desde a queda da barragem de Fundão, a Samarco realiza trabalho de reforço da estrutura, também conforme a Defesa Civil estadual.

O posicionamento, tomado pela 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, determina ainda que a Hidrelétrica de Candonga, no município de Rio Doce, a cerca de 100 quilômetros de Mariana, por estrada de rodagem, seja esvaziada para que seja possível conter o fluxo de lama caso a represa de Germano se rompa.

A hidrelétrica pertence a consórcio de empresas que tem a Vale, dona da Samarco, juntamente com a anglo-australiana BHP Billiton, como sócia-majoritária. A usina não funciona desde o rompimento da barragem de Fundão. O esvaziamento da represa tem que acontecer em dois dias. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) também faz parte do consórcio.

Na decisão, tomada a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e do governo do Estado, a empresa é obrigada ainda a informar também o quadro de estruturas de apoio das represas chamadas Sela, Tulipa e Selinha. A decisão foi tomada com base em laudos elaborados por técnicos da Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP-MG e de empresas contratadas pela própria Samarco, que atestaram comprometimento, principalmente, na estrutura da barragem de Germano.

No pedido do MP-MG, atendido pela Justiça, a Samarco terá também que prever “consequências e medidas emergenciais concretas a serem adotadas em cada cenário”, executar “integralmente as medidas emergenciais apresentadas nos estudos anteriormente citados, em caso de rompimento, bem como eventuais recomendações técnicas da Semad e do DNPM” e promover, “imediatamente, todas as medidas emergenciais indicadas pela Defesa Civil de Minas Gerais”.

Multa
O descumprimento acarretará multa diária de R$ 1 milhão, conforme a decisão. A assessoria do consórcio Aliança Energia, que controla a hidrelétrica de Candonga, informou que o grupo ainda não foi notificado pela Justiça sobre a decisão. A reportagem do Estado não conseguiu contato com a Samarco.

Além de destruir o distrito de Bento Rodrigues, a tragédia em Mariana já tem confirmadas 11 mortes. Cinco funcionários da Samarco e três moradores do vilarejo estão desaparecidos e dois corpos aguardam identificação.

Há uma semana, a lama que vazou da barragem, e atingiu o Rio Doce, chegou à foz do curso d’água, no distrito de Regência, em Linhares, litoral capixaba. Até o momento, além da devastação de matas ciliares, por exemplo, a lama ocasionou a morte de 11 toneladas de peixes no Rio Doce.