Em julgamento no TSE, relator mantém delações da Odebrecht

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta quarta-feira (7/6) o julgamento que pode cassar o mandato de Michel Temer (PMDB). Sob o comando do ministro Gilmar Mendes, a sessão começou às 9h10, com a análise de seis preliminares que não passaram pelo crivo da Corte. Entre elas, a validade dos depoimentos prestados pelos ex-executivos da Odebrecht, Marcelo Odebrecht e Cláudio Melo Filho, e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Porém, depois de quase quatro horas de debates, a sessão foi encerrada às 13h05 sem definição. O julgamento será retomado às 9h desta quinta-feira (8).

As defesas de Dilma e Temer argumentam que os fatos trazidos pelas delações não estavam previstos na ação inicial do PSDB que pediu, ainda em 2014, a cassação da chapa vitoriosa, encabeçada pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Sustentam que as revelações não podem ser objeto de análise.

Novamente, o segundo dia de julgamento foi marcado por novo embate entre os ministros Herman Benjamin, relator do caso, e Gilmar Mendes, presidente da Casa. Gilmar interrompeu a fala de Herman enquanto o ministro defendia a decisão de incluir no processo depoimentos de delatores da Operação Lava Jato.

Herman Benjamin defendeu o uso de delações como prova e refutou a tese dos advogados de defesa sobre cerceamento de defesa. “O que se quer é que o TSE feche os olhos à prova da Odebrecht”, afirmou. Segundo ele, “só índios isolados da Amazônia não souberam da delação”. E afirmou com convicção que a “Odebrecht foi o maior parasita da Petrobras”.

Gilmar Mendes interrompeu o colega. Para o presidente da Corte, esse argumento é “falacioso” e, daqui a pouco, o relator vai querer incluir a delação do grupo JBS ou “na semana que vem”, a delação do ex-ministro Antonio Palocci, que ainda sequer foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Só uma provocação”, disse.

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Só na preliminar
Após um debate inicial, os ministros decidiram analisar as questões preliminares junto com o mérito das ações. Para Herman Benjamin, essa questão está “abraçada” com o mérito, isto é, com a acusação de abuso de poder político e econômico da chapa durante as eleições de 2014.

O ministro Admar Gonzaga propôs que a votação das preliminares deveria acontecer antes do mérito. Herman rebateu. “Eu preferiria separar as liminares antes do mérito, mas, como dizem respeito à própria prova, como posso analisar de maneira estanque, sem analisar as provas?”, questionou o relator.

Após a verificação das preliminares, o relator da ação, o ministro Herman Benjamin, começará a ler o seu voto, que deve ser pela cassação da chapa. A leitura ficou para esta quinta, quando haverá sessão pela manhã, à tarde e à noite. O ministro Gilmar Mendes antecipou que pode haver sessão até no sábado (10).

Caso a Corte conclua que houve ilegalidades na campanha eleitoral de 2014, Michel Temer terá de deixar o cargo. Ele e Dilma podem ainda ficar inelegíveis por oito anos.

Primeiro dia
Terça-feira (6/6) foi o primeiro dia de retomada do julgamento, que havia sido suspenso em abril, após pedido de vista. Pouco depois das 19h, Gilmar Mendes abriu a sessão e o ministro Herman Benjamin deu início à leitura do relatório. Após resumir os principais pontos da ação eleitoral e citar nominalmente as testemunhas convocadas por acusação, defesa e juízo, o relator enumerou as diligências realizadas na ação. O magistrado ressaltou a legalidade e a publicidade de todo o processo.

“Tudo o que eu disser no meu relatório e no meu voto, todos os brasileiros podem olhar no processo. Isso é uma garantia para a população e para nós, que podemos julgar com segurança.”

Herman Benjamin, ministro-relator da ação contra a chapa Dilma-Temer

A vez dos advogados
Às 19h57 de terça (6), Benjamin terminou a leitura do relatório e a palavra foi passada aos advogados. Cada um tinha 15 minutos para se pronunciar. O primeiro a falar foi José Eduardo Alckmin, representante do PSDB. “Convenhamos que existe uma realidade gravíssima, porque a prática de caixa 2, ainda mais nesse montante em que foi praticado, revela uma impossibilidade de qualquer outro candidato fazer face a outros que se beneficiam dessa situação”, afirmou Alckmin.

O tempo de sustentação oral do PSDB foi dividido entre dois advogados: Alckmin e Flávio Henrique Costa Pereira. Na tribuna, Pereira disse ser “evidente que a despesa da campanha [de Dilma e Temer] foi irregular”.

Em seguida, foi a vez do advogado Flávio Caetano, que defende Dilma Rousseff. O defensor tentou desqualificar o processo analisado pelo TSE em sua origem: quando o PSDB propôs a ação. Caetano citou conversa mantida entre o senador afastado Aécio Neves (MG) — ex-presidente do PSDB — e Joesley Batista, dono da JBS e delator na Lava Jato. Nos diálogos gravados por Joesley e entregues ao Ministério Público, o tucano afirma que queria “encher o saco do PT” ao entrar com a ação.

Flávio Caetano disse ainda que o objeto da ação foi extrapolado, pediu que fossem desconsiderados depoimentos do grupo Odebrecht e defendeu a anulação das oitivas feitas com os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que prestaram serviços ao PT. Ele também argumentou que não se pode fatiar o julgamento para analisar separadamente a situação de Dilma e de Temer, como quer a defesa do peemedebista. “O TSE tem jurisprudência histórica de que isso não é possível”, opinou Caetano.

Ataque versus Defesa
Já o advogado de Temer, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que “as acusações não foram comprovadas após longa e minuciosa apuração conduzida pelo TSE”.

“Os fatos narrados nas acusações alegam que houve contribuição ilegal vinculada à Petrobras para a campanha da chapa vencedora em 2014 e que as gráficas pagas com recursos da campanha não prestaram efetivamente os serviços contratados. Mas o próprio parecer apresentado pelo Ministério Público deixa claro que os autos do processo não mostram ligações do presidente Michel Temer com as acusações”, afirmou Coêlho, que já presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Gustavo Guedes, que também advoga para Temer, foi enfático: “Não é possível que o presidente Michel Temer pague a conta da corrupção do Brasil”.

Odebrecht repassou R$ 150 milhões à campanha, afirma MPE
Por volta das 20h45, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, deu início à manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo Dino, há uma “confusão” entre “fato novo” e provas que surgiram ao longo do processo. “Provas evidenciam que a Odebrecht disponibilizou R$ 150 milhões para a campanha de Dilma e Temer”, disse.

De acordo com o vice-procurador, o valor foi combinado entre o então presidente da construtora, Marcelo Odebrecht, e o ministro da Fazenda de Dilma, Guido Mantega.

As acusações
A Corte Eleitoral decide se houve abuso de poder político e econômico na campanha encabeçada por Dilma Rousseff em 2014, quando Temer era candidato à vice-Presidência. Segundo o PSDB, a chapa teria recebido doações de empreiteiras contratadas pela Petrobras com dinheiro oriundo de propina.

Ainda de acordo com os autores do processo, houve desvio de finalidade em pronunciamentos oficiais feitos em cadeia nacional. A acusação é de que programas de rádio e tevê teriam sido utilizados para promoção pessoal de Dilma e Temer.

Confira os possíveis resultados para o julgamento