TJ-RJ nega pedido da Odebrecht contra retenção de R$ 200 milhões

A Justiça do Rio de Janeiro negou pedido em mandado de segurança da Odebrecht para revisar medidas adotadas pelo Tribunal de Contas do estado (TJ-RJ), que determinam retenção de quase R$ 200 milhões em verbas do Consórcio Maracanã Rio-2014. A empreiteira, junto com a Andrade Gutierrez e Delta, realizou obras no estádio para a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e a Olimpíada do Rio. As informações foram divulgadas no site do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

O Tribunal de Contas apontou irregularidades na execução do contrato entre o Consórcio Maracanã e o Estado do Rio, em 2010, como sobrepreço nas obras do Maracanã e projetos executivos desatualizados e/ou incompletos que não retratavam fielmente os serviços executados.

Em 2016, a Corte de Contas determinou à Secretaria da Fazenda o bloqueio de créditos destinados às construtoras. Em defesa, a Odebrecht alegou que não foi ouvida no processo e que o órgão “não teria competência jurisdicional, tampouco poderes para sustar contratos administrativamente”.

Os desembargadores do Órgão Especial do TJ-RJ entenderam que cabe a apreciação da Justiça no caso e que o Tribunal de Contas “cumpre o papel de fiscalizador, podendo adotar medidas para evitar danos às finanças do Estado”.

Procurado, o governo do Rio informou que não comenta decisão da Justiça. A reportagem procurou a Odebrecht, mas não recebeu resposta até a publicação da matéria.