Supremo decide que novo ministro da Justiça não pode assumir o cargo

O Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, não poderá ocupar o cargo. Antes mesmo do fim do julgamento,  os ministroW Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Weber, Carmem Lúcia e Luis Roberto Barroso seguiram o entendimento do relator do processo, ministro Gilmar Mendes, de que é inconstitucional ocupar um cargo no Ministério Público e no Executivo.

Wellington César Lima e Silva é procurador da República, cargo vitalício, e trabalhou como procurador de Justiça no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), posto do qual foi exonerado nesta semana. O processo é resultado de uma ação do PPS, que questionou a constitucionalidade de um membro do MP também ocupar função no Poder Executivo.

Primeiro a votar, o relator do processo Gilmar Mendes levou cerca de 1h30 para emitir o parecer contrário à posse de Wellington César. “A permissão para que membros do MP assumam cargos no Executivo é uma verdadeiro estupro à norma constitucional”, criticou

O ministro Luiz Edson Fachin foi o segundo a votar e seguiu o entendimento do relator.

Membro do Ministério Público assumir um cargo político faz com que ele tenha que se submeter à subordinação do Executivo, o que fere a independência do órgão

Luiz Edson Fachin, ministro do STF

O ministro Luis Roberto Barroso também votou no mesmo sentido. “Quem exerce função de Estado não pode exercer de governo. Função de Estado exige distanciamento crítico e imparcialidade. Função de governo exige lealdade e engajamento”, defendeu.

Quarto a votar, o ministro Marco Aurélio de Melo seguiu na direção contrária e defendeu a constitucionalidade da indicação. Segundo o magistrado, “o PPS utilizou essa ação nobre, que deveria ser utilizada em ações de repercussão maior, de maneira indevida”. Ele também afirmou que a impossibilidade da posse do novo Ministro da Justiça agravaria a crise pela qual passa o país.

Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmem Lúcia e Celso de Mello votaram em seguida e seguiram, todos, o entendimento de Gilmar Mendes e ressaltaram a importância de um Ministério Publico livre e sem influência do Executivo. Os magistrados também determinaram um prazo de 20 dias para que outros secretários de Estados e municípios na mesma situação deixem o cargo ou abram mão das carreiras no MP.

Defesa
A grande maioria dos ministros do STF não concordou com o argumento da defesa, liderada pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que afirmava não haver subordinação entre os entes estadual e federal e, por isso, não haveria ilegalidade na nomeação do novo ministro da Justiça.