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STF rejeita pedido de transferência de Cunha na Lava Jato

Esta é a segunda vez que a Corte suprema nega o pedido de Cunha. No último dia 15, o plenário rejeitou a solicitação, por oito votos a um

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Eduardo Cunha
1 de 1 Eduardo Cunha - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O pedido feito pela defesa do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha para que ele se transferisse do Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, para a carceragem da sede da Polícia Federal (PF), na capital paranaense, foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, indeferiu a solicitação.

Esta é a segunda vez que a Corte suprema nega o pedido de Cunha. No último dia 15, o plenário rejeitou a solicitação, por oito votos a um.

O deputado cassado foi transferido da carceragem da PF para o Complexo Médico-Penal em dezembro, por ordem do juiz federal Sérgio Moro. No mesmo despacho, no entanto, o magistrado determinou que Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, e João Cláudio Genu, ex-tesoureiro do PP, permanecessem na sede da PF, para facilitar o deslocamento para audiências na Justiça e oitivas em inquéritos.

No pedido feito ao STF para suspender a transferência, a defesa de Cunha alegou que Moro estaria dispensando um tratamento mais rígido ao ex-deputado e que a ida para o Complexo Médico-Penal teria o objetivo de pressioná-lo a celebrar acordo de colaboração premiada com a Justiça, devido às piores condições carcerárias.

Ao negar a suspensão da transferência, Fachin ressaltou que, ao ter o mandato cassado pela Câmara dos Deputados, Cunha perdeu a prerrogativa de foro no STF, não cabendo mais à corte apreciar os pedidos do ex-deputado.

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