Presidente do STF diz que atos contra ministro têm contornos de crimes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, divulgou, nesta segunda-feira (28/3), uma nota em que afirma que os protestos e ameaças contra ministros da Suprema Corte ocorridos recentemente “passam ao largo do direito de expressão” e “ganham contornos de crimes”. Segundo Lewandowski, as ações excedem o “suposto inconformismo com decisões” proferidas pelos ministros “no legítimo desempenho” de suas funções no Poder Judiciário.

“(Essas atitudes) passam ao largo do direito de expressão constitucionalmente assegurado aos cidadãos, ganhando contornos de crimes para os quais a legislação penal prevê sanções de elevado rigor”, diz, no comunicado.

Na semana passada, a decisão liminar do ministro Teori Zavascki de tirar do âmbito da Justiça Federal do Paraná as investigações relacionadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gerou protestos em Brasília e em Porto Alegre, onde mora o relator da Operação Lava Jato no Supremo.

Teori também foi alvo de críticas na internet e vem sendo chamado de traidor, bolivariano e pelego do PT por causa da decisão, tida como favorável ao governo. Assim como a presidente Dilma Rousseff e Lula, o ministro do Supremo também ganhou um boneco de plástico de um grupo que discorda de sua postura na Corte. O endereço onde mora o filho do ministro chegou a ser divulgado no Twitter.

Com a elevação dos ânimos, o Ministério da Justiça ofereceu reforço na segurança de todos os ministros do STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR), o Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, e o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, também foram notificados sobre os casos.

“Os responsáveis, diretos e indiretos, por tais ações criminosas estão sendo devidamente investigados, devendo, oportunamente, responder em juízo, caso haja comprovação de sua participação nos ilícitos”, diz Lewandowski no comunicado.