Por 9 votos a 2, STF mantém processo de mulher de Cunha com Moro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter com o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o processo contra a mulher do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Cláudia Cruz, no processo em que ela responde por manter uma conta não declarada na Suíça que teria sido abastecida com propina desviada da Petrobras.

Por nove votos a dois, os ministros rejeitaram um recurso da defesa de Cláudia questionando a decisão do relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, de desmembrar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra ela, o marido e a filha do parlamentar, Daniele Dytz.

De acordo com Teori, se os ministros concordassem em trazer Cláudia de volta para o Supremo, seria o caso de rever outras decisões na Lava Jato que desmembraram processos envolvendo autoridades com foro privilegiado e investigados sem a prerrogativa. “Nós teríamos centenas e centenas de pessoas que teriam de ser processadas e julgadas no STF e levaríamos a falência dessa investigação”, defendeu.

O relator comparou a situação com o processo do mensalão, que envolveu o julgamento de 37 pessoas, com e sem foro, numa mesma ação. “Imagine-se ações penais como o caso da ação penal 470 (do mensalão), que julgou 37 pessoas paralisando o Tribunal por seis meses. Aqui (na Lava Jato) seriam 400”, argumentou.

Teori também afirmou que as investigações apontam que Cláudia tinha autonomia na administração de uma das quatro contas localizadas na Suíça, a mesma em que Daniele aparece como dependente. “Na denúncia contra Cunha, a única referência sobre este assunto é que o dinheiro saía de uma conta dele para abastecer esta outra conta”, apontou.

Dias Toffoli divergiu do relator e defendeu que o “núcleo familiar” de Cunha deve ser julgado no STF para não atrapalhar as investigações. O ministro só foi acompanhado por Gilmar Mendes mas terminou vencido.