MPGO entra com ação para que Loures entregue tornozeleira com urgência

Na manhã desta quinta-feira (12/7), o Ministério Público de Goiás entrou com uma ação na Justiça — denominada tutela provisória de urgência cautelar antecedente — contra o Estado, para que seja determinada a imediata busca e apreensão da tornozeleira eletrônica que vem sendo usada pelo ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR). No último dia 2, o Metrópoles mostrou com exclusividade que o ex-assessor do presidente Michel Temer (PMDB/SP) furou fila e passou na frente de cerca de 100 presos que aguardavam o equipamento em Goiás.

O promotor responsável pelo caso, Fernando Krebs, afirma que a escassez de tornozeleiras é recorrente no estado e que dados da própria Secretaria de Segurança Pública e da Administração Penitenciária (SSAP) mostram que, dos 1.855 equipamentos previstos contratualmente, apenas 804 estão ativos. O déficit é de mais de mil. Por fim, ele questiona o porquê de a tornozeleira ter sido cedida ao político.

Em nota publicada no site do MPGO, o órgão afirma que, mesmo diante da falta de tornozeleiras, uma foi fornecida a Loures, integrante do sistema penitenciário do Distrito Federal, fato que está sendo apurado pelo promotor em inquérito civil público. “Para reverter a situação irregular, Krebs também recomendou à SSAP que solicitasse a sua devolução”, completa a nota.

Em relação à tutela de urgência proposta pela ação, o promotor esclarece que há fundamento para requerê-la em juízo, uma vez que a devolução de uma tornozeleira somente ao final de uma ação civil seria ineficaz, considerando o longo tempo de tramitação de um processo.

Mala da propina
Rodrigo Rocha Loures estava preso em Brasília desde 3 de junho. A prisão foi motivada pela divulgação de imagens feitas pela Polícia Federal enquanto ele recebia uma mala com R$ 500 mil, suposta propina paga pelo frigorífico JBS que teria como destinatário final o presidente Michel Temer.

No dia 30 de junho, Loures conseguiu o direito à prisão domiciliar. A decisão foi do relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin. Para ter direito ao benefício, o “homem da mala” deve usar a tornozeleira eletrônica, permanecer em casa entre 20h e 6h e não pode sair durante os fins de semana.

SSP nega
Acionada pela reportagem, a Secretaria de Segurança goiana negou que Loures tenha furado a fila e disse que a concessão de tornozeleiras foi regularizada em 14 de junho. Ainda de acordo com a pasta, a Spacecom — empresa contratada para o fornecimento dos artigos — comprometeu-se a prorrogar o contrato vencido em fevereiro e, por sua vez, o governo efetuará os pagamentos dos meses de fevereiro (parcial), março, abril e maio assim que receber de volta o acordo assinado pela empresa.