Moro quebra sigilo telefônico da secretária de Palocci

O juiz federal Sérgio Moro decretou a quebra do sigilo telefônico de Rita de Cássia dos Santos, secretária do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma), na Operação Lava Jato. O raio-x nas ligações da secretária foi requisitado pelo Ministério Público Federal (MPF), pega um largo período de quase 10 anos — de 1º de janeiro de 2008 a 5 de abril de 2017 — e alcança três linhas utilizadas por Rita.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, Rita de Cássia “intermediava as negociações dos executivos da Odebrecht com Antonio Palocci”. O objetivo da Procuradoria da República é “melhor identificar os diversos contatos realizados para as tratativas ilícitas registradas nos e-mails”.

Os investigadores identificaram a secretária ao resgatarem e-mail enviado pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht pela secretária do executivo Darci.

Palocci foi preso em 26 de setembro do ano passado, na Operação Omertà, 35ª fase da Lava Jato. O ex-ministro é réu em duas ações penais: uma por propina sobre contratos de afretamento de sondas da Petrobrás e outra, junto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por supostas propinas de R$ 75 milhões da Odebrecht em oito contratos com a estatal, que teriam incluído terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil.

“A respeito da relevância da quebra do sigilo telefônico vinculado a Rita de Cássia, cumpre destacar que, além da secretária de Marcelo Odebrecht, o próprio executivo possuía em seu celular o telefone de Rita de Cássia como contato, circunstância que revela a possibilidade de o próprio presidente da Odebrecht ter mantido contato direto com Rita de Cássia para intermediar a entrega de documentos ou o agendamento de reuniões com Antonio Palocci”, explicou o Ministério Público Federal.

O juiz federal havia decretado a quebra de sigilo telemático de um endereço de e-mail de Rita em 2 de agosto de 2016. Na ocasião, Moro não decretou a quebra do sigilo telefônico, segundo ele, ‘por um lapso’. A decisão foi tomada, então, em 11 de abril deste ano.

“Considerando a necessidade de identificar os contatos telefônicos da investigada no período dos fatos, acolho o pedido do Ministério Público Federal e decreto a quebra do sigilo telefônico de Rita de Cássia dos Santos, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2008 a 5 de abril de 2017”, ordenou Moro.

A reportagem não localizou Rita de Cássia dos Santos. O espaço está aberto para manifestação.

O criminalista José Roberto Batochio, defensor de Palocci, se manifestou sobre a quebra de sigilo e criticou a decisão. Confira a publicação:

“Isso é uma coisa que não é própria dos regimes democráticos, mas muito comum nos regimes de força em ambiente de espionagem. O levantamento de dados telefônicos é regido pela mesma lei. Os dados são sigilosos”
“Neste caso, como na interceptação telefônica, não se admite levantamento de dados até o infinito. Isso não é próprio da legislação brasileira. Não se coaduna com a nossa ordem juirídica e a nossa Constituição.”

“Não há nenhum receio com relação à quebra do sigilo. Nada, imagina.”

“Não encontrei isso (a decisão do juiz Sérgio Moro) nos autos da ação penal. Suponho que isso possa estar num dos múltiplos procedimentos secretos que tramitam à sorrelfa, clandestinamente para a defesa.”

“As secretárias estão proibidas, agora, de receber recados e fazer agendas. Quero saber se em algum lugar do Brasil secretária não se dedica a essa tarefa. É fato novo dos tempos que estamos vivendo.”

“Castro Alves escreveu ‘estamos em pleno mar’. Eu digo: ‘estamos em pleno estado policialesco’.”