Ministro do STF retira sigilo de denúncia contra Cunha

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o sigilo da denúncia oferecida contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O material de toda a investigação, que culminou na acusação de Cunha em agosto por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, estava sob sigilo desde outubro do ano passado.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia contra o presidente da Câmara em agosto por suposto recebimento de US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras. A ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ) foi denunciada junto com Cunha por suposta participação na pressão pelo pagamento de valores irregulares.

Depois do oferecimento da denúncia, em agosto, a PGR ofereceu um aditamento, com depoimentos do delator Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. A denúncia se tornou sigilosa em razão do segredo dos termos de delação de Baiano. Os depoimentos do lobista, no entanto, foram tornados públicos pelo próprio STF em dezembro.

Com a liberação da delação, Zavascki retirou o segredo de justiça da investigação sobre o peemedebista. “Certifico que modifiquei o registro de informações processuais destes autos para retirar a anotação de sigilo, bem como alterei a autuação para constar o nome completo por extenso dos investigados”, decidiu o ministro nesta segunda-feira, 15.

Teori Zavascki já admitiu a possibilidade de liberar a denúncia para análise pelo Tribunal ainda em fevereiro. O STF terá de decidir se recebe ou não a denúncia contra Cunha. Na primeira hipótese, o peemedebista se torna réu em ação criminal perante o Tribunal.

Após a decisão sobre a denúncia, o plenário do STF deve discutir o pedido de afastamento de Cunha do cargo feito por Janot. O presidente da Câmara ainda não foi notificado oficialmente do pedido feito em dezembro pela PGR, o que deve acontecer nesta terça-feira, 16.

A partir de então, começa a contar o prazo de dez dias dado pelo ministro para o parlamentar apresentar defesa. Zavascki já apontou que o julgamento sobre o recebimento da denúncia deve preceder a análise sobre o afastamento de Cunha.

O peemedebista é alvo de uma segunda investigação no Supremo, referente às contas encontradas na Suíça da qual sua família é beneficiária.