Imóveis funcionais não são “banca de impunidade”, afirma MPF

O procurador da República Andrey Borges de Mendonça, que integra a força-tarefa da Operação Custo Brasil, disse que “não se podem transformar o foro (privilegiado) por prerrogativa e os imóveis funcionais em bancas de impunidade”.

Andrey defendeu a legalidade da missão de busca e apreensão realizada no apartamento onde vive a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) com o marido Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento e de Comunicações – ele é apontado como o principal beneficiário do milionário “esquema Consist”. “Não há nenhum tipo de imunidade territorial, imunidade de imóveis”, afirmou Andrey. “O único tipo de imunidade no Brasil é de embaixadas.”

A Consist é uma empresa de software que teria comandado desvio de R$ 100 milhões de empréstimos consignados a partir de acordo com entidades contratadas pelo Planejamento na gestão Bernardo, em 2010.

O ex-ministro, que teria recebido R$ 7,1 milhões do esquema, foi preso preventivamente na quinta-feira por ordem do juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Federal Criminal de São Paulo. No mesmo dia, a Custo Brasil fez buscas na residência de Bernardo, o apartamento funcional em Brasília onde também mora a senadora. Ela estava fora do País.

Andrey disse ter “convicção” da necessidade de busca porque Bernardo apontava o endereço do apartamento em notas fiscais e confirmou que aquela era sua residência principal.

A ofensiva da Polícia Federal e da Procuradoria da República provocou protestos no Senado, até mesmo de opositores de Gleisi. A alegação é de que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia autorizar tal medida porque a mulher de Bernardo detém foro privilegiado. “Na prática, nenhum documento (de Gleisi) foi apreendido”, disse Andrey. “O Ministério Público Federal não está investigando Gleisi.”