Em CPI, Jorge Rachid explica atuação da Receita no Carf

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, fez apresentação na manhã desta terça-feira (12/4), explicando a atuação do órgão à CPI que investiga o suposto pagamento de propinas para a manipulação de resultados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Sem abordar as suspeitas sobre o colegiado, Rachid disse que o Carf é a segunda instância para julgamento de autos de infração com lançamento de créditos tributários após a fiscalização por parte da Receita. “O contribuinte não satisfeito com o lançamento pode impugnar e aí dar início ao contencioso”, afirmou aos deputados. “A Receita tem interesse nos resultados dos julgamentos, para aperfeiçoar lançamento de créditos tributários”, acrescentou.

A corregedora-geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Vieira Lima, informou que foram instaurados 56 processos administrativos disciplinares desde 2013, quando a corregedoria da pasta foi criada. A maior parte deles, acrescentou, foi aberta em decorrência da Operação Zelotes.

De acordo com ela, esses processos já resultaram em 16 procedimentos, envolvendo 28 conselheiros do Carf – fazendários e contribuintes –, além de sete servidores públicos e 117 pessoas jurídicas. “Após a conclusão das investigações, serão feitas representações junto ao Carf para que processos com irregularidades sejam rejulgados”, afirmou.

Já o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, fez uma apresentação dos resultados do órgão e se limitou a dizer que a PGFN presta consultoria jurídica ao Ministério da Fazenda e representa a União nos julgamentos do Carf – com exceção de ações populares ou ações civis públicas.

Defesa
O secretário da Receita Federal defendeu as alterações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que foram implementadas no ano passado. Depois da Operação Zelotes ter denunciado um suposto esquema de manipulação de resultados no órgão, o número de turmas de julgamento foi reduzido de 36 para 18 e a quantidade de conselheiros passou de 216 para 120. Além disso, passou-se a se exigir dedicação exclusiva dos conselheiros que representam os contribuintes.

“As alterações do ano passado permitem maior oxigenação nesses julgamentos. Há limites de prazo para permanência de conselheiros no colegiado e, do meu ponto de vista, temos que ter uma renovação no conselho. Não é interessante uma posição vitalícia nessa função de avaliar o crédito tributário”, afirmou o secretário em audiência na CPI do Carf na Câmara dos Deputados

Regras
Na busca pelo aperfeiçoamento do contencioso administrativo, Rachid citou ainda a criação de regras de impedimento da participação de parentes em casos e a investigação da vida pregressa dos conselheiros. “Independentemente de haver CPI, temos que pedir mudanças sempre que problemas forem identificados”, acrescentou.

Rachid disse ainda que a Receita tem atuado para combater irregularidades cometidas por auditores. Se um funcionário da Receita se licencia e adota uma postura de consultoria, por exemplo, ele não pode voltar a atuar pelo fisco. “Determinadas atividades, como consultoria em contabilidade, são incompatíveis com o papel de um servidor da administração tributária”, afirmou “Estamos atentos para identificar condutas lesivas”, completou.