Cármen Lúcia, presidente do STF, homologa as delações da Odebrecht

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, homologou as 77 delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (30/1). O sigilo das delações foi mantido.

O material será encaminhado para a Procuradoria-Geral da República, a quem caberá analisar os documentos para decidir sobre quais pontos irá pedir investigação.

A expectativa era de que a homologação ocorresse até a terça (31), já que os juízes auxiliares da equipe do ministro Teori Zavascki, morto no dia 19, encerraram semana passada as audiências com os 77 delatores da empreiteira. Trata-se do último passo antes da confirmação dos acordos firmados por executivos e ex-executivos com o Ministério Público Federal.

Como presidente da Corte, Cármen Lúcia é uma espécie de plantonista durante o recesso do Judiciário. Nessa condição, ela é responsável pelas medidas urgentes no tribunal durante o recesso e, por isso, tem legitimidade para tomar a decisão sozinha. Essa prerrogativa foi reforçada pelo pedido de urgência protocolado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Outras delações
As revelações feitas por executivos do grupo devem levar mais empresas, negócios, políticos e operadores financeiros para o foco das apurações.

Um dos fatores é o elevado volume de provas guardado no Setor de Operações Estruturadas, o chamado “departamento da propina” da Odebrecht. Pela lei, em busca de uma redução de pena, os candidatos a delator têm de confessar crimes e apresentar fatos desconhecidos dos investigadores, além de provas sobre o que dizem.

Com a homologação da delação da Odebrecht, a força-tarefa da Lava Jato espera que aumente a procura por acordos pelos integrantes do núcleo político da organização acusada de corrupção na Petrobras. Até agora, apenas duas delações são de políticos: a do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS) e a do ex-presidente da Transpetro e ex-deputado Sérgio Machado.

Outro político que fez acordo com a Lava Jato é o ex-deputado federal Pedro Corrêa, ex-líder do PP, condenado no mensalão, em 2012, e pelo juiz Sérgio Moro, no caso Petrobras, em 2016. Sua delação, no entanto, aguarda homologação no STF, que pediu mais provas e uma redução nos depoimentos.