Justiça manda Secretaria de Educação de SP entregar contratos com cooperativas da merenda

O desembargador Sérgio Rui, do Tribunal de Justiça de São Paulo, mandou requisitar à Secretaria da Educação do governo Geraldo Alckmin cópia de todos os procedimentos administrativos, finalizados ou não, com respectivos contratos, aditamentos e pagamentos a cooperativas que estão sob investigação da Operação Alba Branca.

O magistrado quer todos os dados relativos a um período de seis anos, desde 2010, incluindo informações relativas a fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar.

Estão sob investigação a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), a Associação Orgânica de Bebedouro (AAOB) e a Horta Mundo Natural Ltda. O magistrado decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal das três entidades – a primeira, Coaf, apontada como o carro-chefe das fraudes da merenda em pelo menos 22 municípios paulistas, mirava também em contratos da Educação do Estado.

Sérgio Rui solicitou ainda cópia de contratos com a Citrocardilli – que não teve afastado o sigilo de contas.

Alba Branca põe sob suspeita o ex-chefe de gabinete da pasta Fernando Padula, quadro do PSDB. Ele teria orientado integrantes da organização a reajustar preços por meio de reequilíbrio financeiro, descartando aditamentos contratuais.

Interceptação telefônica da Polícia Civil pegou diálogos de outros alvos da investigação fazendo referências a Padula como “nosso homem” na Educação.

“Moita”
Um dos grampeados foi o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Alckmin Luiz Roberto dos Santos, o “Moita”, também ligado ao PSDB. Ele foi flagrado conversando com Marcel Ferreira Júlio, apontado como o lobista da quadrilha – foragido desde 19 de janeiro, quando Alba Branca foi deflagrada.

A Polícia destaca que “Moita” operava com integrantes da cooperativa Coaf ao celular de sua sala no Palácio dos Bandeirantes, sede do Executivo estadual.

“Moita” e Padula estão com sigilo quebrado por ordem do desembargador Sérgio Rui, que acolheu pedido da Procuradoria-Geral de Justiça. Ambos negam a prática de ilícitos e envolvimento com a quadrilha da merenda.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), também está no foco da Alba Branca. Investigados citaram em depoimento que o tucano seria destinatário de comissão sobre contratos da Coaf.

Capez nega taxativamente ter recebido valores da organização. Antes mesmo que o tribunal ordenasse a quebra do seu sigilo, o deputado já ofereceu os dados bancários e fiscais espontaneamente.

Valor ínfimo
Na segunda-feira (15), o secretário da Educação, José Renato Nalini, declarou que o suposto esquema de superfaturamento e cobrança de propina em contratos da merenda escolar representa um “valor ínfimo dos gastos da secretaria”.

À frente da pasta há menos de um mês, Nalini disse que a Educação seria “vítima” do esquema. “Essa questão da merenda é um valor ínfimo dos gastos da Secretaria. Dentro das licitações, é alguma coisa muito pequena em termos de porcentagem. Não houve contratos bilionários, não”, afirmou em coletiva em uma escola estadual na zona sul.

Se houve alguma apropriação da merenda, foi uma apropriação muito pequena, que é estranhável que possa ter suscitado algumas iniciativas ilícitas

José Renato Nalini

“A Secretária é vítima, se houver esse esquema”, afirmou o secretário, que destacou que o caso é investigado pela Corregedoria-Geral do Estado, Polícia Civil, Ministério Público Estadual e Polícia Federal. “O que a Secretaria faz é aguardar que haja os resultados dessa apuração.”

De acordo com o secretário, o atual chefe de gabinete da Educação, Antônio Carlos Ozório Nunes, está responsável por analisar a licitação da merenda para que “não haja nenhuma possibilidade de furos”. “Nós também estamos pensando em descentralizar a administração para que essas licitações sejam feitas no âmbito de cada região, de cada polo”, disse. “Com isso, pulveriza-se o cumprimento desses contatos e não haverá quantias vultosas que atraiam a cobiça daqueles que querem ganhar em cima do dinheiro do povo.”