Envolvimento no petrolão coloca Engevix e executivos na mira da AGU

As 16 empresas que, juntas, integravam o chamado “Clube VIP” que cartelizou os contratos da Petrobras durante anos estão na mira de diversas ações da Justiça. A maioria delas, inclusive, pede a prisão de alguns dos seus principais mandatários. O segundo escalão dessas companhias, no entanto, vinha conseguindo se livrar da Justiça pela dificuldade em provar a intenção — ou dolo, no verbete jurídico — em pilhar os cofres públicos. Mas agora esse grupo começa a entrar na mira de ações da força-tarefa da Lava Jato, sobretudo aquelas encabeçadas pela Advocacia-Geral da União (AGU).

É o caso de três executivos da Engevix, empresa-membro do agrupamento responsável por surrupiar cerca de R$ 20 bilhões da principal estatal brasileira. Membros da diretoria da empresa, como Carlos Eduardo Strauch Albero, Newton Prado Junior e Luiz Roberto Pereira, haviam sido absolvidos de ações na Justiça justamente pela dificuldade em mostrar dolo na participação deles na assinatura, por exemplo, de contratos com as empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef. Dessa forma, não houve como mostrar que eles eram de fato corruptos. O trio acabou absolvido.

Uma nova ação civil pública da AGU, protocolada no dia 14 de março deste ano, porém, muda o foco da denúncia e passa a cobrar explicações desses executivos por improbidade administrativa. Dessa forma, junto à empresa na qual trabalhavam e ao lado de outros personagens conhecidos do escândalo — como o próprio Alberto Youssef e o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa —, eles estão sendo cobrados a ressarcir os cofres em R$ 2,6 bilhões devido ao superfaturamento de oito obras da Petrobras.

Também serão processados o ex-diretor de serviços da estatal Renato Duque, ligado ao petista José Dirceu; e o sócio e vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada. Ambos são réus em outras ações de corrupção no âmbito da Lava Jato. As empresas Jackson Empreendimentos, Skanska Brasil, Queiroz Galvão, Niplan Engenharia, NM Engenharia e Promon Engenharia também são alvos solidários, ou seja, que terão de dividir o ressarcimento.

Essa ação, que tem como principal foco a atuação de Almada e da Engevix no processo de cartelização da Petrobras, é uma das quatro da AGU que, somadas, pedem o ressarcimento de R$ 25 bilhões por sobrepreço em obras da petroleira. A advocacia se baseia em um cálculo econométrico elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que estima em uma média de 17% os aumentos no preço real das obras tocadas pelo Clube VIP.

Cartel
A acusação é baseada em um conjunto de documentos de vários órgãos, como o próprio TCU e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Com isso, a AGU busca mostrar que houve uma formação de cartel com base em manifestações desses órgãos e delações premiadas de envolvidos no esquema. De acordo com a peça, as empresas se organizavam profissionalmente para fraudar licitações de grandes obras da Petrobras, eliminando a concorrência e elevando artificialmente os preços cobrados.

A soma dos contratos em jogo nessa ação é de R$ 4,2 bilhões. Além do sobrepreço, é aplicada também uma multa nas empresas que fraudaram as licitações da Petrobras, que pode chegar a três vezes o valor do proveito econômico auferido.

A ação é feita em conjunto entre a AGU e a Procuradoria-Geral da União no Estado do Paraná, e leva a assinatura dos quatro advogados da União que fazem parte da força-tarefa da Lava Jato: Rogério Pereira, Julio Cesar Bertuzzi, Vitor Cesar Bertuzzi e Clênio Luiz Parizotto. A ação vai correr na 2ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba.

Procurada, a assessoria de imprensa da Engevix informou que está prestando os esclarecimentos “às autoridades competentes nos autos do processo”.

A Engevix está sediada em São Paulo e opera desde os anos 60. No início, seu foco principal era a construção de usinas hidrelétricas. Nas décadas seguintes, a empresa ampliou sua atuação para outras áreas como saneamento, arquitetura e urbanismo, petróleo e gás, e outras. Na primeira década dos anos 2000, a empreiteira tomou parte no grupo de 16 empresas que formou um cartel que aplicou sobre preços e pagamentos de propinas a políticos a partir de obras da Petrobras. Entre as suas principais obras atualmente, está a participação na construção da usina Belo Monte.