MP do ensino médio tem 567 emendas no Congresso. STF pede explicação

A reforma do ensino médio proposta pela gestão Michel Temer não terá tramitação fácil nem no Legislativo nem no Judiciário. Na quinta-feira (29/9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deu prazo de dez dias para explicações do presidente. No Congresso, antes mesmo de instalada a comissão mista que vai debater o tema, o texto recebeu 567 sugestões de alteração dos parlamentares.

Fachin também pediu esclarecimentos ao Legislativo, no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PSOL. O partido quer suspender imediatamente os efeitos da medida, alegando que não há urgência que justifique a edição de MP e o mecanismo atrapalha o debate. O ministro pediu que a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também se manifestem. Fachin decidiu submeter o processo diretamente ao plenário, mas não há previsão de quando o tema será discutido.

Assim como outras MPs que trataram de temas polêmicos, a do ensino médio já figura na lista de propostas com o maior número de emendas no Congresso, como a MP dos Portos, de 2013, com 645. A recordista é a do Código Florestal, de 2012, com 696. De acordo com a secretaria de comissões, a média de apresentação de emendas em uma MP é de 100.

A maior parte das emendas trata da manutenção de disciplinas na grade curricular obrigatória do ensino médio, como Educação Física, Filosofia e Artes. “Considero o mais importante a volta da Educação Física”, disse o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), autor de 30 emendas. “O maior choque da MP é essa liberalização das matérias. É um retrocesso monumental”, criticou o líder da bancada do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida (BA). O parlamentar protocolou 15 emendas.

Ex-secretário da Educação de Pernambuco, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) teve a colaboração de entidades civis para 23 emendas, parte mantendo disciplinas obrigatórias. Membro da base aliada, Cabral disse que a reforma via MP não é o caminho mais adequado, principalmente porque o ambiente da educação é norteado por debates aprofundados, algo que não será possível no escasso período de tramitação. O deputado prevê reação da sociedade civil, principalmente dos estudantes. “É um ambiente que não aceita imposição.”

Apoio
O senador do Distrito Federal Cristovam Buarque (PPS) é favorável à reforma e até se ofereceu para relatar o projeto na comissão mista. “Não é a reforma ideal, pois a minha bandeira é a da federalização da educação. Mas é como a Lei do Ventre Livre: ainda não é a abolição da escravidão, mas é um começo.”

Mesmo simpático ao projeto, Cristovam escreveu 16 emendas. Diferentemente de outros parlamentares, ele concorda com o fim da obrigatoriedade de cursar Educação Física, Artes e Filosofia – mas sugere que a oferta seja obrigatória e a matrícula, opcional.

Em outra emenda, Cristovam sugere que a permissão para profissionais de “notório saber” darem aula no ensino médio seja dada mediante a apresentação de diploma de ensino superior, mesmo que não seja de licenciatura. Ele também pediu que o benefício às famílias do Bolsa Família exija frequência escolar no ensino médio.