MEC: Piso nacional para magistério em 2017 será reajustado em 7,64%

O piso nacional para profissionais do magistério em 2017 será reajustado em 7,64%, para R$ 2.298,80. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (12/1), pelo Ministério da Educação (MEC). O valor atual é de 2.135,64. O piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica é o valor mínimo que os professores em início de carreira devem receber.

A regra vale para todo o País, tanto para profissionais que atuam na educação infantil quanto para aqueles que dão aulas no ensino fundamental ou no médio. Esses profissionais devem ter formação em magistério em nível médio e carga horária de trabalho de 40 horas semanais.

O valor do piso salarial nacional é calculado com base no que é destinado por matrícula no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.

O piso define o salário de professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira, com formação em magistério ou normal e carga horária de 40 horas semanais. Embora determinado por lei, vários estados e municípios não cumprem o pagamento do piso salarial nacional do magistério. Outra forma comum de burlar o valor mínimo colocada em prática por parte dos gestores é não garantir ao docente o cumprimento de um terço de sua jornada com atividades extraclasse.

Por lei, o governo federal deve cooperar tecnicamente com os Estados e municípios que não conseguirem assegurar o pagamento do piso.

Bibliotecas em presídios
O ministro da Educação, Mendonça Filho, informou nesta quinta que apresentou à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, um projeto para implementar 40 bibliotecas dentro de 40 penitenciárias em todo o País. O ministro disse que o MEC vai disponibilizar 20 mil livros para as bibliotecas, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Mendonça Filho, que se reuniu pela manhã com a presidente do STF, falou que quer contar com Cármen, como presidente do Conselho Nacional de Justiça, para a escolha dos destinos e a distribuição dos livros. O ministro disse que a ministra se comprometeu a apresentar o projeto aos presidentes dos Tribunais de Justiça de todos os Estados e do Distrito Federal, que se reuniram com ela também nesta quinta. Apenas os presidentes dos TJs do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso não compareceram ao encontro.

Ainda não há um cronograma nem um custo definido para o projeto. Isso será discutido em uma nova reunião entre Mendonça e Cármen na próxima terça-feira, dia 17. Será o terceiro encontro entre eles desde dezembro, dentro de uma busca pelo estreitamento de relações entre o Ministério da Educação e o Poder Judiciário.

A iniciativa das bibliotecas, segundo Mendonça, se deu a pedido do presidente Michel Temer, e a proposta é oferecer redução de pena para cada obra lida pelo detento.

“Temer nos recomendou que pudéssemos mobilizar o MEC naquilo que fosse possível para que a gente possa dotar o sistema penitenciário brasileiro de condições humanas, adequadas, e ao mesmo tempo, de reinserção desse presos após a cumprimento das penas. E evidentemente que o melhor remédio para que a gente possa ampliar o universo de antenados no Brasil é um bom acesso à educação”, disse Mendonça Filho.

Além da construção das bibliotecas, o MEC também estuda formas de ampliar o acesso à educação nas penitenciárias. E estuda medidas para possibilitar que o desempenho dos detentos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sirva também como certificado de conclusão do Ensino Médio.