Fies: alunos com renda inferior a 3 salários mínimos terão juro zero

O presidente Michel Temer (PMDB) e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram nesta quinta-feira (6/7) a abertura de novas vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para este ano. Na mesma cerimônia, no Palácio do Planalto, lançaram as diretrizes do novo Fies, com uma economia de até R$ 7 bilhões com as mudanças, valor que deve ser revertido em investimentos na educação.

Mendonça Filho anunciou que, a partir de 2018, o Fies garantirá 300 mil contratos anuais. Ele explicou que haverá mais opções de financiamento para os estudantes. Na modalidade 1, o novo Fies garante 100 mil vagas a partir do ano que vem, sem juros para até três salários mínimos per capita mensal.

Já a modalidade 2 é a regional. Nela, o governo irá assegurar 150 mil novas vagas com juros de até 3% ao ano para até cinco salários mínimos. O chefe da pasta justificou esta modalidade afirmando que as menores taxas de acesso ao ensino superior se concentram no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil.

Na modalidade 3, por sua vez, haverá 60 mil vagas por ano, com juros baixos para até cinco salários mínimos per capita mensal.

O ministro da Educação também contou que será criado o comitê gestor do Fies, que envolverá diversos ministérios. Mendonça Filho apresentou uma evolução dos contratos ao longo dos anos: em 2014, ano eleitoral, houve mais de 732 mil, baixando para 287 mil em 2015 e 203 mil em 2016.

Salário
Os estudantes que aderirem ao Fies começarão a pagar o empréstimo assim que tiverem renda formal, após deixar a faculdade. O dinheiro será descontado diretamente do salário do empregado, por meio do eSocial, sistema já utilizado atualmente pelas empresas para pagar contribuições e prestar informações ao governo.

A empresa que contratar um empregado que financiou o estudo superior com o Fies irá fazer o recolhimento do valor mensalmente pelo eSocial, descontando do salário do trabalhador, como é feito atualmente no caso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Se o trabalhador for autônomo, deverá fazer o recolhimento diretamente. Se a pessoa não tiver emprego formal, irá pagar apenas taxa de co-participação, como é feito enquanto está cursando a universidade. Não haverá mais carência estabelecida para o pagamento do financiamento, como existe atualmente.

“A ideia é ser quase um crédito consignado, por isso o risco do crédito também vai ser muito menor. No crédito consignado, o pagamento da parcela é sacado diretamente do salário da pessoa que contraiu o crédito e, no caso do Fies, ele vai usar uma nova sistemática que é o eSocial, que a partir de janeiro de 2018 será obrigatório para empresas grandes”, explicou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.

Outra mudança anunciada foi a fixação de um limite médio de 10% da renda do trabalhador para o pagamento do Fies, no caso do financiamento com recursos públicos. Atualmente, não há limite para o endividamento dos alunos.

“O Fies não é o único item consignável, o trabalhador pode consignar para outros fins, até para crédito pessoal. Então, não faz sentido o Fies comprometer mais do que isso. No Fies antigo, não havia limite, agora vai ter esse limite médio de 10%”, explicou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

O MEC ainda não definiu quais os cursos serão priorizados nas ofertas de vagas do Fies, mas Mendonça Filho disse que o ministério deverá enfatizar as áreas que possam gerar melhor renda e tenham maior demanda do mercado de trabalho.

Educação
Na cerimônia, o presidente Michel Temer (PMDB) ressaltou que os novos estudantes que aderirem ao financiamento saberão desde já o quanto terão de pagar. O peemedebista acrescentou que o Fies gera responsabilidade aos alunos, de ressarcir os cofres da universidade, públicos e bancos.

Temer lembrou que o Fies foi criado em um governo passado e que sua gestão o manteve e o aperfeiçoa. “O que fazemos é criar um Fies mais sustentável, talvez mais efetivo, mais eficiente, e voltado sempre, naturalmente, para quem mais precisa.”

Fies
O financiamento é destinado a alunos matriculados em instituições privadas de ensino superior. Haverá 225 mil novas vagas neste ano. Para acessar o Fies, o estudante precisa ter prestado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido nota média acima de 450 pontos, além de não ter zerado a redação.

Segundo o Ministério da Educação, atualmente mais de 2 milhões de jovens e adultos que não têm condições de pagar a faculdade são beneficiados pelo programa, que oferece taxa de juros efetiva de 6,5% ao ano. (Com informações da Agência Brasil)