Teto para gastos será principal medida de pacote econômico

O governo Michel Temer, atravessando sua primeira grande crise, anuncia nesta terça-feira (24/5), um conjunto de medidas para tentar mudar o rumo da economia. O adiamento do pacote chegou a ser cogitado na segunda-feira (23) por conta da repercussão das conversas entre o agora ex-ministro Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em que ele supostamente fala da tentativa de barrar a Operação Lava Jato com o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Mas prevaleceu a avaliação de que um novo adiamento do anúncio das medidas na véspera da votação da mudança da meta fiscal pelo Congresso Nacional agravaria a tensão no mercado financeiro com a ameaça de paralisia do governo.

A temperatura subiu pelo “efeito Jucá”, mas desde a semana passada, com a revisão para R$ 170,5 bilhões da previsão de rombo nas contas do governo federal, o governo já tinha começado a sentir uma deterioração rápida das expectativas com a falta de medidas efetivas.

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A crise política envolvendo Jucá só piorou o quadro. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acertou com o presidente em exercício, Michel Temer, a confirmação do anúncio do pacote.

“Amanhã (hoje) serão anunciadas as primeiras medidas para endereçar a questão da dívida pública. Outras medidas serão anunciadas no devido tempo”, disse Meirelles, em evento em São Paulo, pouco antes de revelar que o anúncio não será composto por um amplo conjunto de medidas, que serão anunciadas “no seu devido tempo”.

Depois, o ministro procurou reforçar a importância do anúncio. “O que será anunciado terá vigor e serão medidas eficazes e precisas”, afirmou.

Teto
A mais importante das medidas que a equipe econômica vai anunciar é um teto para os gastos do governo, incluindo gastos obrigatórios. A medida é considerada central pelo ministro Meirelles para permitir o controle de gastos também quando houver uma recuperação do PIB.

O modelo impede que a retomada da atividade econômica leve, necessariamente, a um aumento do gasto. Com essa regra, qualquer novo aumento de despesas só poderá ocorrer se outras despesas forem cortadas. Pela regra fiscal que o ministro Meirelles vai implantar, chamada por ele de “nominalismo”, o teto para o crescimento da despesa não será afetado pela expansão do PIB.

A desvinculação de receitas de determinadas despesas é considerada importante para dar mais liberdade orçamentária, ajudando no esforço de garantir o retorno de superávits primários – a economia para o pagamento de juros da dívida.

Além de medidas que apontam para o corte de gastos e revisão de programas de governo, a equipe econômica vai atacar gastos de pessoal. Mas nem todas as medidas em estudo serão anunciadas. O governo tem pressa porque quer sinalizar o início da reversão do déficit a partir de 2017, embora no cenário atual um novo saldo negativo seja dado como certo. Colaboraram Ricardo Leopoldo e André Magnabosco.