Mudança na meta fiscal não descarta aumento de imposto

O presidente em exercício Michel Temer pretende definir nesta terça-feira (5) o valor da nova meta de resultado das contas públicas para o ano de 2017 e, para isso, vai administrar uma divisão em sua equipe. A ala econômica defende um déficit de R$ 150 bilhões, resultado melhor do que os R$ 170,5 bilhões fixados para este ano. Para tanto, não descarta aumentar impostos. Desde o ano passado, a área técnica trabalha em medidas nessa direção, para serem adotadas em caso de necessidade.

Porém, há conselheiros políticos pregando que a manutenção da meta em R$ 170,5 bilhões é suficiente para garantir a disciplina e o apoio do setor produtivo, principalmente no atual quadro de retração econômica. É esse o dilema que Temer vai arbitrar. “Uma meta de R$ 150 bilhões é muito pouco”, disse um interlocutor do presidente, que defende a meta mais folgada.

A divergência pode estar justamente nas medidas no campo tributário. A equipe econômica admite que, sem elas, o rombo das contas do ano que vem pode ser, de fato, maior do que R$ 150 bilhões. Mas há forte resistências de integrantes da ala política do governo, que avaliam que o momento delicado e o cenário de recessão não comportam mais pressão para o lado dos contribuintes.

Temer avisou nesta segunda-feira, 4, em encontro com empresários do agronegócio, que num “determinado momento” o governo irá tomar medidas impopulares. Ele acrescentou que não teme fazer isso, porque não tem pretensão eleitoral e se contenta em “colocar o País nos trilhos”. As medidas, porém, deverão ficar para depois da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional.

Outro ponto de dúvida é a inclusão ou não dos valores previstos com a venda de ativos. Neste ano, o governo adotou uma estratégia de dar realismo às contas públicas e não incluiu no orçamento nenhum recurso que não fosse líquido e certo. Há um impasse na definição se essa linha será mantida.

O presidente em exercício discutiu a questão durante a tarde de hoje, no Planalto, em seu gabinete, com a presença dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Eliseu Padilha (Casa Civil), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Dyogo Oliveira (Planejamento). O número final deverá ser fechado em reunião do núcleo econômico de Temer na tarde desta terça-feira, que terá a participação de todos os integrantes da equipe econômica, composta por dez ministros.

Disputa
Entre os integrantes da ala política, é clara a torcida pela escolha da meta com maior déficit. Padilha, por exemplo, chegou a defender publicamente a manutenção da meta em R$ 170,5 bilhões. “Gov Temer: crescendo zero o déficit Público em 2017, será um corte de 47,82% em relação a 2016. Estabilidade com tendência de baixa. Ótimo!”, escreveu ele no Twitter, no último sábado.

A ideia que o congelamento do déficit é uma forma de enxugamento tem como base o fato de diversas despesas do governo federal possuírem uma dinâmica própria de crescimento. É o caso dos gastos com a Previdência e com os programas assistenciais, que sobem com o salário mínimo. Há também um conjunto de reajustes salariais sancionados pelo governo que impactarão nas contas do ano que vem, pois foram concedidos de forma parcelada.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 foi enviado pela equipe da presidente afastada, Dilma Rousseff, em abril passado, prevendo um déficit de até R$ 65 bilhões. É esse valor que será alterado pela equipe de Temer.