Governo já trabalha com novo rombo nas contas públicas também em 2017

Diante da impossibilidade de garantir a volta do superávit primário das contas públicas em 2017, o governo pode indicar já na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a realização de um novo déficit na contas do setor público no ano que vem. Isso porque já deve incluir na lei a combinação de uma meta fiscal com o limite de gasto – o que, na prática, permite abater despesas da meta, como foi feito nos últimos anos.

O projeto de lei tem de ser encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril, dia em que está previsto o início da votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. O governo vive o dilema de ter de explicitar esse novo déficit primário, que poderá ser o quarto consecutivo, exatamente nesse momento.

Uma das possibilidades em discussão na equipe econômica é definir uma regra de abatimento da meta que possa acomodar um resultado negativo, mas ao mesmo tempo fixar um porcentual de gastos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), em valores nominais. Também seriam definidos gatilhos com medidas que podem ser acionadas para corrigir os desvios em relação ao teto do gasto.

Reforma fiscal
A ideia é incluir essas regras na LDO de 2017 mesmo que o projeto de reforma fiscal, enviado ao Congresso no mês passado e que estabelece uma regra de limite para o crescimento das despesas, não tenha sido aprovado.

A reforma fiscal foi incluída no mesmo Projeto de Lei Complementar (PLC) que contém medidas de socorro aos Estados e corre o risco de ser desmembrada pelos parlamentares. Dessa forma, a parte do projeto com medidas para conter os gastos ficaria para ser votada somente depois do alívio fiscal aos governadores.

O assunto ainda está em discussão na Junta Orçamentária – que reúne os ministros Nelson Barbosa (Fazenda), Casa Civil (Jaques Wagner) e Planejamento (Valdir Simão). Segundo um integrante da equipe econômica, o ministro Barbosa quer sinalizar como ele pensa em relação à nova regra, mesmo que ela seja cortada do PLC.

Integrantes da equipe econômica também intensificaram, nos últimos dias, as negociações para evitar o desmembramento do projeto com a flexibilização das exigências para os Estados terem o alívio financeiro. Mas as chance de a proposta ser mantida integralmente como foi enviada é muito pequena.

No projeto de revisão da meta de 2016, enviado há duas semanas e que alterou o objetivo fiscal de superávit de 0,5% para um déficit de até 1,55% do PIB, o governo fez as contas da trajetória da dívida pública com uma meta de superávit de 1,3% do PIB em 2017. Esse resultado, no entanto, não será possível de ser alcançado com a perspectiva de um novo déficit por causa da queda da arrecadação, que continua acentuada. Por isso, a LDO vai incluir novas previsões para as dívidas líquida e bruta.