Governo Federal anuncia cortes para o orçamento de 2016

Durante entrevista coletiva nesta segunda-feira (14/9), os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, anunciam o plano de corte de gastos do Governo Federal. Uma das medidas mais impopulares é a suspensão dos concursos, que possibilitará uma economia de R$ 1,5 bilhão em 2016. A expectativa é de uma redução de R$ 26 bilhões de gastos.

A primeira medida de redução de gasto é o adiamento do reajuste dos servidores públicos, de janeiro para agosto do próximo ano. Essa medida geraria uma redução de R$ 7 bilhões em gastos obrigatórios.

A implementação depende de negociação com servidores e um projeto de lei a ser enviado para o Congresso. As condições negociadas continuam as mesmas, mas a data muda.

Nelson Barbosa

A equipe econômica também pretende eliminar o chamado abono de permanência, um benefício equivalente a 11% dos salários pagos a servidores que atingem condições de aposentadoria, mas continuam trabalhando. De acordo com Barbosa, atualmente são 101 mil servidores nessa condição, e mais 123 mil ganhariam o benefício nos próximos cinco anos. A economia prevista com a medida é de R$ 1,2 bilhão em 2016, mas depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Barbosa anunciou ainda que o governo proporá uma lei para garantir a aplicação do teto remuneratório do serviço público, o que causaria uma economia de R$ 800 milhões em 2016. O teto do funcionalismo público é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “É preciso uma lei para disciplinar melhor a aplicação do teto e o que deve ser contabilizado”, argumentou.

O ministro também anunciou uma redução de R$ 2 bilhões em gastos com custeio administrativo, sendo R$ 1,6 bilhão com renegociação de aluguéis, R$ 200 milhões com cortes de diárias, passagens e auxílios, além de R$ 200 milhões com o corte de ministérios e cargos comissionados. “Não é uma economia elevada, mas é uma reforma necessária para melhorar produtividade do governo”, acrescentou.

Entre as nove medidas anunciadas, há mudanças também no programa Minha Casa, Minha Vida. A primeira alteração anunciada no programa é o corte de R$ 4,8 bilhões de despesas discricionárias. Para isso, o governo propõe o direcionamento de recursos do FGTS para o pagamento de parte das despesas da faixa 1 do programa, o que substitui gastos da União. Para viabilizar essa alteração, é necessário alterar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e editar uma medida provisória.

Outra alteração prevista é uma mudança no PAC, exceto no programa Minha Casa, Minha Vida. Essa alteração geraria uma economia de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias com a redução do valor previsto para o programa. O governo propõe ainda que emendas parlamentares obrigatórias sejam direcionadas para os programas do PAC já previstos no PLOA.

O governo também conta com emendas parlamentares para a saúde. Uma das medidas anunciadas é a redução de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias da saúde. A proposta conta com uma recomposição através de gastos obrigatórios das emendas parlamentares individuais. Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a recomendação é de que os recursos sejam alocados nos programas prioritários da saúde que já estão previstos no PLOA.

Outra medida anunciada foi a revisão dos gastos com subvenção agrícola de garantias de preços agrícolas, o que geraria um impacto de R$ 1,1 bilhão. Segundo o dirigente do Planejamento, o valor do programa de Garantias do Preço Mínimo será revisado para a média de execução do programa nos últimos quatro anos, que é de R$ 600 milhões.

A CPMF voltou

O ministro da Fazenda anunciou a recriação da CPMF, com uma alíquota de 0,2%, o que proporcionará uma arrecadação adicional estimada em R$ 32 bilhões em 2016. Em contrapartida, deverá haver uma redução no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Essa é uma medida bastante central do esforço fiscal. A CPMF foi considerada que, dentre todas as alternativas de tributos, seria o caminho que traria menores distorções na economia e menor impacto inflacionário. Esse é o imposto mais distribuído, incidindo de maneira equitativa entre todos os setores da economia. O imposto equivale a dois milésimos de uma entrada de cinema paga em cartão de crédito, por exemplo

Joaquim Levy

Segundo ele, a arrecadação adicional proporcionada pelo retorno da CPMF vai ajudar a reduzir o déficit da Previdência Social, que é prioridade do governo. “Trata-se de uma contribuição provisória porque o déficit da Previdência pode ser atacado de maneira estrutural. Além disso, com a retomada do crescimento, haverá um natural fortalecimento da Previdência, mas enquanto isso não podemos deixá-la sem cobertura”, alegou.

Levy disse que o governo procurou colocar uma alíquota da CPMF no mínimo necessário para garantir segurança fiscal, e os bancos estariam preparados para aplicar a nova tributação rapidamente. “A CPMF alcança inclusive o trabalho informal e quem está fora da legalidade. Tem um aspecto social importante. Depois de ouvir muitos empresários e parlamentares, decidimos que essa seria a forma mais eficiente de se conseguir proteger a Previdência”, adicionou.

Economia de R$ 5,8 bi

De acordo com o ministro, o governo pode economizar até R$ 5,8 bilhões com a redução do gasto tributário. Entre as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, está a redução das compensações do Reintegra, programa que devolve parte das receitas obtidas através de exportação de produtos industrializados, de forma gradual, o que pode gerar uma economia de R$ 2 bilhões. “Entendemos que este gasto presumido pode voltar aos níveis de 2014”, afirmou Levy.

A alteração acontecerá em quatro anos. Para 2016, está prevista a redução para 0,1%, em 2017 o Reintegra vai para 1% e em 2018, para 2%. Por último, a previsão para 2019 é de que o programa vá para 3%. Para viabilizar essa medida, o governo precisará editar um decreto.

A alíquota de Juros sobre Capital Próprio (JCP) passará de 15% para 18% e a TJLP será limitada a 5% para o cálculo de JCP. Para viabilizar o aumento, o governo federal editará uma medida provisória (MP). Para o ministro da Fazenda, “está se elevando ligeiramente a alíquota de JCP para 18%, mas ainda se mantém o mecanismo”.

Outra medida anunciada pelo dirigente da Fazenda é a redução da alíquota de PIS/Cofins no Regime Especial da Indústria Química (REIQ). Para 2016, o governo prevê reduzir o regime para 50% e zerá-lo em 2017. A alteração deve ser editada por uma MP. A economia prevista com essa medida é de R$ 800 milhões.

A última medida visando à redução do gasto tributário altera a dedução de valores do Sistema S. O governo suspendeu temporariamente a dedução de valor devido ao Sistema S do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Esta mudança pode poupar R$ 2 bilhões e precisa de uma medida provisória para entrar em vigor. Para o ministro da Fazenda, “programas de apoio do governo têm que ser sistematicamente revistos”.