Crescimento menor do PIB pode levar a corte de R$ 50 bi do orçamento

O crescimento menor da economia brasileira do que o previsto inicialmente deve obrigar o governo a cortar até R$ 50 bilhões do Orçamento de 2017. Apenas por conta da revisão de crescimento do PIB feita pelo governo, de 1,6% para 1%, o corte previsto chega a pelo menos R$ 20 bilhões. Mas a avaliação é que o contingenciamento de despesas deverá ser ainda maior, por conta de frustrações de receitas extraordinárias que foram incluídas na Lei Orçamentária em agosto, já com o objetivo de preencher uma lacuna entre gastos e arrecadação que ameaçava o cumprimento da meta fiscal, que é de déficit de R$ 139 bilhões.

O relator do Orçamento, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), manteve a previsão de 1,6% de alta do PIB neste ano para acomodar demandas de parlamentares por despesas, apesar de o governo ter encaminhado um ofício dizendo que sua previsão havia mudado a estimativa para 1%.

Em conversas recentes, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já admitiu a parlamentares que a economia pode crescer ainda menos que 1% – algo como 0,5%, como prevê o Boletim Focus. O mais provável é que este seja o valor a ser usado no decreto de programação orçamentária, segundo fontes, quando o governo terá de trazer suas contas para o cenário real da economia.

O Ministério do Planejamento tem defendido uma previsão maior de PIB para este ano do que a do mercado, mas é a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda que define o parâmetro a ser utilizado no Orçamento.

O economista Fabio Klein, da consultoria Tendências, avalia que, nos moldes atuais do Orçamento, a receita está superestimada entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões. Para ele, a equipe econômica terá uma missão delicada pela frente e precisará de medidas adicionais para garantir o cumprimento da meta em 2017, entre elas a reversão de desonerações. Mesmo assim, corre o risco ultrapassar o rombo de R$ 139 bilhões.

Potencial

Nas projeções de Klein, com um crescimento de 0,7% do PIB neste ano (uma projeção já considerada otimista pela consultoria) e receitas extraordinárias com concessões, repatriação de recursos e reversão de desonerações, o governo já precisaria cortar R$ 15 bilhões em despesas – ainda assim, com potencial para descumprir a meta fiscal. “Em um cenário mais pessimista, podemos chegar a um déficit próximo ao de 2016 (R$ 170,5 bilhões), esse risco existe”, disse.

Desde que assumiu o comando da economia, Meirelles passou a adotar uma política que chamou de “realismo fiscal”. Ela é marcada por parâmetros mais alinhados com a realidade do cenário econômico e previsões do mercado financeiro. Mas é justamente esse realismo que deve impor certas dificuldades na elaboração da programação orçamentária.

Em 2016, o governo só incluiu as receitas com o programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior depois que o dinheiro foi efetivamente arrecadado. Para este ano, há a perspectiva de reabertura do prazo de adesão ao programa, mas, na melhor das hipóteses, o dinheiro só entra no segundo semestre, o que cria um problema para a equipe econômica. O Congresso já incluiu R$ 10,15 bilhões em receitas com o programa para fechar o Orçamento de 2017, em acordo com o Executivo.

Além disso, os R$ 11,8 bilhões em arrecadação sobre operações com ativos – que o governo também incluiu no Orçamento em agosto – são considerados incertos. Esses recursos seriam obtidos a partir da receita de tributos sobre a venda de ativos como Caixa Seguridade, Loteria Instantânea e BR Distribuidora. Essas operações já estavam previstas no Orçamento de 2016, foram transferidas para 2017, mas não houve avanços significativos.

O governo ainda previu arrecadar R$ 18,6 bilhões neste ano com receitas extraordinárias, fruto de recuperação de tributos referentes a anos anteriores, seja pela aplicação de autos de infração ou pela cobrança de débitos em atraso. O valor efetivo dessas receitas, no entanto, também pode ficar abaixo do estimado no Orçamento.

A mudança no cronograma dessas operações e a queda na arrecadação tributária levaram, no ano passado, à mudança na meta primária de 2016, para um déficit de R$ 170,5 bilhões. Mas a equipe econômica não quer, em hipótese alguma, ter o mesmo desgaste de alteração na meta em 2017, o que afetaria a credibilidade do governo justamente no ano de estreia do teto de gastos.