Jorge Picciani depõe à PF. Cinco conselheiros do TCE-RJ são presos
Um dos principais trabalhos de fiscalização do Tribunal de Contas do Rio é a prestação de contas do chefe do Executivo estadual
atualizado
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A Operação O Quinto do Ouro, da Polícia Federal, deflagrada nesta quarta-feira (29/3), pegou cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O conselho deliberativo da Corte de Contas tem sete integrantes. No início desta tarde, Jorge Picciani, pai do ministro dos Esportes Leonardo Picciani (PMDB), foi conduzido coercitivamente a depor na PF. A empresa da família deles foi citada ainda no acordo de leniência de uma executiva da Carioca Engenharia.
São alvos de prisão temporária o atual presidente da Corte, Aloysio Neves Guedes (mandato de 2017 a 2018), o vice-presidente Domingos Inácio Brazão e os conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Alencar e José Mauricio Nolasco.
José Gomes Graciosa é advogado e foi presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de 2001 a 2006. O conselheiro foi prefeito de Valença (31/01/82 a 31/01/88), no interior do estado. Marco Antonio Alencar é advogado e ocupou cargos públicos municipais e estaduais, entre os quais o de secretário-chefe do Gabinete Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro. Foi vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no período de 2001 a 2006.
José Maurício Nolasco é advogado, professor e especialista em Planejamento e Orçamento, Direito Empresarial, Falimentar e Público. Foi presidente da Corte eleito para os biênios de 2007/2008 e 2009/2010.
Prestação de contas
Um dos principais trabalhos de fiscalização do Tribunal de Contas do Rio é a prestação de contas do chefe do Executivo estadual.
As contas do governador são julgadas pela Assembleia Legislativa com base no parecer prévio (contrário ou favorável) emitido pelo Tribunal — que verifica, por exemplo, se a Lei Orçamentária Anual aprovada pela Assembleia Legislativa foi respeitada, bem como o cumprimento dos limites constitucionais, em termos de aplicação de recursos em diferentes áreas, tais como educação, saúde e meio ambiente, entre outras.
A Quinto do Ouro teve origem na delação premiada do conselheiro Jonas Lopes, ex-presidente da Corte de Contas, e de seu filho à Procuradoria-Geral da República. Em dezembro do ano passado, Jonas Lopes foi levado para depor na Operação Descontrole, desdobramento da Lava Jato.
Os conselheiros do TCE são investigados por supostamente fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado.
