Audiência de custódia concede mais prisão preventiva do que liberdade

Com objetivo de desafogar os presídios brasileiros, as audiências de custódia têm convertido a maioria dos flagrantes em prisão preventiva, em vez de conceder liberdade. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que em 18 das 27 unidades federativas do Brasil os juízes decidem prender mais do que soltar. Com prisões abaixo da média nacional, São Paulo conseguiu frear o aumento da população carcerária – apesar de o programa não ser adotado em todo o estado.

Sob a chancela do CNJ, as audiências de custódia começaram em São Paulo, em fevereiro de 2015, e depois se espalharam por todos os estados, além do Distrito Federal. O programa torna obrigatória a apresentação em até 24 horas de uma pessoa detida em flagrante a um juiz, para decidir se mantém a prisão ou se o suspeito pode responder em liberdade.

Foram realizadas 174.242 audiências de custódia no Brasil até dezembro de 2016, segundo o CNJ. Em 93.734 dos casos, ou 53,8%, o suspeito foi encaminhado para uma unidade prisional, após o flagrante ser convertido em prisão preventiva. A análise estado por estado aponta que, em 2/3 das unidades federativas, o encarceramento supera o número de solturas.

O Rio Grande do Sul é o Estado que mais prende em audiência de custódia, segundo o estudo, com 84,88% dos flagrantes convertidos em preventivas. Em seguida, vêm Pernambuco, Sergipe, Rondônia e Rio (veja quadro ao lado). Na outra ponta, está Alagoas, com 21,2% de prisões, mas só 99 audiências.

Rigor
Para o advogado Marcos Fuchs, da ONG Conectas, que atua em audiências de custódia, os índice sinalizam um Judiciário “rigoroso”. “Já vi juiz aplicar fiança de um salário para homem que furtou uma torneira. Se não tem dinheiro para comprar torneira, como vai pagar a fiança?”, diz. “Aí, é mais um que vai para o Centro de Detenção Provisória, forma essa massa de encarcerados e vai cair nas mãos de facções criminosas.”

Em nota, o CNJ diz que as audiências “têm mantido detidos presos por crimes graves” e adotado “outras medidas para casos de menor gravidade e de réus primários”. O órgão destaca, ainda, que os Estados fazem economia “na casa dos milhões”, ao evitar prisões desnecessárias e diminuir a quantidade de presos provisórios.

São Paulo
Com 36.539 audiências feitas até dezembro, São Paulo solta 50,33% dos seus presos em flagrante, segundo dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Esse resultado aumentou com o tempo. Nos cinco primeiros meses do programa, as prisões eram maioria: 56,4%. “A variação está relacionada ao aumento da sensibilidade dos juízes mas também ao tipo de crime cometido e às condições pessoais de cada preso, como antecedentes criminais e residência fixa”, diz o presidente do TJ-SP, desembargador Paulo Dimas.

Um dos impactos das audiências pode ser visto na população carcerária de São Paulo. Apesar de ter subido 28,7% nos últimos cinco anos, a quantidade de pessoas que ingressam no sistema prisional tem desacelerado, segundo dados da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP).

Em dezembro de 2011, eram 179.988 presos. Desde então, houve aumento da população carcerária ano a ano, mas o ritmo diminuiu. No biênio 2013/14, a alta foi de 12,05%. Em 2015/16, já com o programa, subiu 5,3%, chegando a 231.715 encarcerados. “A Vara de Execução Penal também tem feito um esforço para não deixar preso quem já cumpriu pena e conceder benefício se tiver direito à progressão”, diz Dimas.

Hoje, as audiências de custódia acontecem em dias de semana nas maiores comarcas de São Paulo, incluindo a capital, região metropolitana, Santos, Campinas e Ribeirão Preto. O cálculo do TJ-SP é que a área abrangida corresponde a 50% dos flagrantes. O programa só deve ser universalizado em São Paulo em agosto.